Elias quer que advertências do CTB sejam afixadas em estabelecimentos

PTB Notícias 29/07/2013, 13:35


Com as diversas blitzes da Lei Seca, frequentadores de bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos de entretenimento noturno deixaram de usar os seus automóveis em respeito às Leis de Trânsito vigoradas no país.

Deste modo, o projeto de lei nº 127/2013, do deputado estadual José Carlos Elias (PTB-ES), prevê a alteração na lei nº 9.

102/2009, que obriga os estabelecimentos a manterem em seus cardápios lista contendo os números telefônicos dos serviços de táxi.

Na matéria de Elias, devem ser afixadas em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que comercializem bebidas alcoólicas, a advertência escrita, tipificada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como infração, penalidade e medidas administrativas para aqueles que dirigem sob efeito do álcool.

A informação, conforme especifica o projeto, deverá ser disponibilizado por meio de placas, folder informativo ou adesivo fixado em local visível, bem como, em seus cardápios.

“O projeto de lei tem como objetivo sanar ou ao menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos”, justifica o deputado.

Se aprovado, o descumprimento do disposto no Art.

1º implicará qualquer das sanções cabíveis disciplinadas no art.

56 do Código de Defesa do Consumidor.

O valor da multa será graduado de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do comerciante.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado José Carlos Elias (PTB-ES)