Elmano decide sobre a lei municipal que proíbe fumo em locais públicos

PTB Notícias 1/08/2011, 9:23


O prefeito de Teresina (PI), Elmano Férrer (PTB), deve decidir por esses dias se sanciona ou veta as alterações na lei municipal que proíbe o fumo em locais públicos ou semi-abertos, como bares, restaurantes, cinemas e teatros.

É bom.

Já chega de suspense.

As alterações foram propostas pelo vereador Edson Melo (PSDB).

Elas flexibilizam a lei de autoria da vereadora Rosário Bezerra (PT), que proíbe o fumo nesses ambientes citados aí em cima.

Na prática, permitem aos donos de bares e restaurantes separar espaços em seus estabelecimentos para os fumantes, acomodando-os com os não fumantes no mesmo espaço físico, mas separados por algum mecanismo se isolamento.

O prefeito está entre as restrições às liberdades individuais, uma garantia constitucional de todo cidadão (e que todo mundo deve defender com unhas e dentes), e o direito de todos e de cada um de não ser importunado por uma prática unilateral que compromete a saúde.

No caso em questão, o ente Estado ou Município intervém diretamente na vida do cidadão.

Impõe-lhe restrições que deveriam ser decididas e conciliadas pelo cidadão.

A lei que proíbe totalmente o fumo em locais públicos impõe restrições à liberdade individual.

E todo mecanismo que restringe a liberdade precisa ser visto com certo cuidado.

O jornalista Robson Costa lança luz sobre o conflito.

Observa que o que está em jogo não é a liberdade do cidadão de ir e vir.

Proibir o fumo nos locais públicos ou semi-aberto não se trata de tolher uma garantia constitucional, “como pode parecer a princípio”.

Para ele, o que está em jogo é uma questão de educação.

A lei que proíbe, explica o jornalista, muitas vezes serve também para educar.

“A proibição do fumo nos locais públicos é uma medida educativa que tem seu fundamento na promoção e defesa da saúde coletiva, e aí se legitima”, explica ele.

Mas, mais do que a certeza da decisão mais correta (seja ela qual for), Elmano precisa de sabedoria para justificar o que decidirá.

A lei é morta, fria, diz as coisas objetivamente – pode isso, não pode aquilo.

O que convence é a força do argumento.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Coluna Zózimo Tavares (Jornal Diário do Povo)