Elmano Férrer assina convênio que permite à Agespisa atuar em Teresina

PTB Notícias 25/08/2011, 17:25


Elmano Férrer (PTB), prefeito de Teresina, assinou convênio de cooperação que concede oficialmente à Empresa de Águas e Esgoto do Piauí S/A (Agespisa) o direito de operar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade pelos próximos 20 anos.

O convênio foi assinado pelo prefeito e governador do Piauí, Wilson Martins, tendo em vista que a Agespisa é um órgão estadual.

De acordo com João Alberto Monteiro, o serviço vinha sendo operado na cidade pela Agespisa por meio de contratos precários, de caráter emergencial.

Ele lembra que o convênio atende as exigências expressas na Lei Nacional de Saneamento Básico.

“Embora a Agespisa atue há mais de 40 anos na cidade, essa é a primeira vez que o convênio de concessão é assinado, formalizando essa parceria.

Isso é importante para garantir mais transparência e legalidade a essa atividade”, reforça o secretário.

Lei Nacional de Saneamento BásicoA Lei nº 11.

445/2007, que trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispõe, entre outras questões, a respeito dos princípios fundamentais, do exercício da titularidade, da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, atividades de planejamento, da regulação, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social e política federal de saneamento básico.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com informações da prefeitura de Teresina