Em discussão parecer de Gim que cria novas categorias no Simples Nacional

PTB Notícias 19/05/2013, 13:00


A inclusão de novas atividades profissionais no Simples Nacional será discutida na próxima terça-feira (21/05/2013) em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2007, que tramita em conjunto com outras sete proposições.

Pelo novo texto, do relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), passam a recolher impostos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte os corretores de imóveis, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, arquitetos, psicólogos, despachantes, tradutores, advogados e serviços de educação física.

Por emendas aprovadas na comissão foram incluídos ainda corretores de seguro, representantes comerciais, publicitários e assessores de imprensa.

O texto de Gim Argello também beneficia pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola, permitindo que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS).

O substitutivo elaborado pelo senador petebista, Líder do partido no Senado, prevê ainda que micro e pequenas empresas que produzem ou vendem no atacado cerveja e vinho também poderão se beneficiar das regras do Simples Nacional.

Atualmente, a lei que regulamenta esse regime simplificado de tributação veda a participação de empresa que fabrica ou comercializa bebidas alcoólicas de forma geral.

A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Agência Senado