Em entrevista, José Chaves defende fim da taxa da marinha na Câmara

PTB Notícias 21/08/2009, 8:54


Deputado federal por quatro mandatos José Chaves (PTB-PE) tem lutado pelo fim dos tributos sobre os terrenos de marinha.

O parlamentar vem defendendo a extinção da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre essas áreas por alguns bons anos.

O parlamentar conseguiu incluir a discussão na reforma tributária ao obter a assinatura de mais 174 deputados ao projeto de emenda.

Por sua iniciativa, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Subcomissão Especial para tratar de assuntos relacionado com os terrenos de marinha com objetivo de propor mudanças na legislação federal, que autoriza a cobrança das taxas de marinha.

Em entrevista à Folha, José Chaves fala sobre todas as polêmicas dos conhecidos “terrenos de marinha”.

O que despertou sua atenção pela causa dos terrenos de marinha?O povo brasileiro está cansado de pagar tributos.

Essa ideia está presente nos meus pronunciamentos e é parte importante do trabalho que desenvolvo no Congresso Nacional.

Assim, a luta pela extinção dos terrenos de marinha encaixa-se no desejo da população de que está na hora de dar um basta aos impostos e taxas.

Qual a origem dessas taxas de marinha?Do tempo do Brasil Colônia, mas o instrumento jurídico que perdura até hoje é de 1831.

Teve seus méritos naquele tempo, protegendo a costa brasileira e evitando que ela fosse apropriada por particulares.

Mas hoje temos leis mais modernas, os planos diretores, lei de uso e ocupação do solo, plano de gestão costeira, leis de preservação dos manguezais e reservas ecológicas.

Atualmente não tem a menor finalidade, a não ser a de arrecadar dinheiro.

No Recife foi criada a Ong SOS Terrenos de Marinha.

O objetivo é colocar um fim nos tributos de marinha.

Qual é o seu apoio ao movimento?Toda organização social que tem objetivos comuns aos trabalhos que desenvolvo na Câmara Federal tem meu apoio, mas sou também apoiado nos seminários, debates e produção de documentos técnicos.

Ela tem um site www.

sosterrenosdemarinha.

org.

br que é muito elucidativo, com farto material técnico e vários links.

Há uma articulação nacional para a luta?Na Câmara Federal vários deputados estão se articulando em seus estados com a intenção de reproduzir algo semelhante ao que acontece aqui em Pernambuco.

No senado, Marco Maciel tem desenvolvido importante articulação.

E junto ao Poder Judiciário?O Ministério Público Federal já ingressou com ação contra o processo de demarcação e ilegalidades nos reajustes.

A Assembléia Legislativa de Pernambuco entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, elaborada pela SOS Terrenos de Marinha, e existem milhares de ações individuais, muitas com sentenças favoráveis aos proprietários.

Como é realizada a demarcação dos terrenos de marinha?O processo de demarcação dos terrenos é absurdamente equivocado e ilegal.

Segundo informações técnicas que disponho, a quase totalidade desses terrenos está fora da área determinada por lei.

É um absurdo.

Quando for realizada a perícia solicitada pelo Ministério Público Federal-PE ficará claro o deboche cometido contra os proprietários.

E quanto aos reajustes.

Como são feitos?Outra ilegalidade cometida pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União).

Desrespeitando a lei, que determina que as taxas (foros) somente poderão ser corrigidas monetariamente, ela adota a planta imobiliária dos municípios, apropriando-se da valorização dos imóveis, sem em nada ter contribuído para isso.

Não existe uma só intervenção realizada pela SPU para a melhoria da costa brasileira.

Na sua expectativa, qual será o final dessa luta?É a extinção do conceito de terrenos de marinha, como decorrência da mobilização da sociedade, das decisões favoráveis na Justiça e da articulação no Congresso Nacional.

Tudo isso concorre para abrir espaços de negociação com o Governo e de mudança na legislação.

Pode demorar ainda um pouco, mas acredito que a luta será vitoriosa.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Folha de Pernambuco