Em entrevista Senador Armando Monteiro fala sobre o Governo Dilma

PTB Notícias 4/02/2011, 13:33


Em entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, o senador Armando Monteiro (PTB- PE), fala da oportunidade que o Governo Dilma e o Congresso Nacional têm de promover as reformas, comenta a recondução de José Sarney à presidência do Senado, lista as propostas para este início de mandato e critica a omissão do Congresso em fixar regras claras para temas como, por exemplo, a questão dos suplentes.

Leia íntegra:Prioridades no primeiro ano de DilmaA presidente Dilma tem manifestado uma preocupação grande com algumas questões.

A primeira delas é a questão de necessidade de melhorar o ambiente no plano institucional e também na área econômica.

Isso a meu ver reclama ações em duas direções: mudanças no sistema político-partidário e reforma tributária.

Considerando a pauta de projetos que vão estar sob a responsabilidade do poder legislativo, tudo o que possa resultar em uma melhoria do ambiente institucional e também do ambiente de negócios no Brasil, reforçando a competitividade da economia brasileira – que neste momento está desafiada por uma grande questão externa dos países asiáticos -, essa é uma pauta que o governo da presidente Dilma tem compromisso.

As reformas da previdência, tributária e política saem do papel?Há poucos dias eu comentava o fato de que setores do Governo, até o próprio vice-presidente da República (Michel Temer), haviam se manifestado no sentido de colocar não mais a ambição de promover reformas amplas, mas apenas de introduzir alguns aperfeiçoamentos na legislação.

E eu manifestei uma posição crítica a isso, dizendo que nós temos que ter ambições maiores.

O povo brasileiro nesse momento acha que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de poder conduzir um processo amplo de reformas que o país exige e reclama.

Partir logo de uma estratégia menos ambiciosa ou minimalista é diminuir o papel do Congresso Nacional e do próprio governo, que é agora portador de uma legitimidade inquestionável.

O governo recebeu nas urnas uma manifestação clara de confiança da maioria da população brasileira.

Então esse capital político tem que ser usado na direção das reformas, esse impulso reformista nós não podemos perder.

Agora eu reconheço que essa não é uma tarefa fácil, é uma tarefa complexa.

Mas me parece que o poder legislativo, e sobretudo o Senado da República, ele tem que realmente atuar em questões mais relevantes e mais complexas.

No meu entendimento, o Congresso Nacional não pode permitir que percamos essa oportunidade de promover reformas no Brasil.

A contribuição para a reforma tributáriaEu desde que cheguei ao Congresso Nacional como deputado federal, em 1999, me dediquei ao estudo deste tema, e participei de todas as comissões especiais que debateram a reforma.

E nós já temos, inclusive, na Câmara Federal e no Senado, o arcabouço fundamental do desenho de uma reforma tributária.

Com pequenos ajustes nós chegamos à reforma ideal.

Então não se trata de Armando propor, mas de retomarmos essa discussão, evidentemente apoiados em um consenso amplo aqui da Casa, que eu identifico como possível.

Esse é um tema suprapartidário, então é construir uma vontade política convergente para que possamos realmente avançar.

E eu acho que o Senado da República deveria ter nesse tema da reforma tributária um papel de certa precedência.

E explico: se o Senado representa a federação brasileira, e a grande dificuldade de promover uma reforma tributária são as contradições da federação, então o Senado deveria se ocupar de buscar um entendimento federativo amplo para nós então construirmos esse caminho.

A reeleição de José Sarney e o tamanho da oposição no SenadoEu evidentemente não tinha nenhuma dúvida de que o presidente Sarney teria uma eleição fácil, tranqüila.

Mas confesso que fiquei surpreendido com o placar, ou seja, dos setenta votos obtidos por Sarney, evidentemente que aí se incluem votos da oposição.

Hoje se contabiliza 18 senadores da oposição, então isso surpreende.

Agora, por outro lado, a eleição da mesa, na sua essência, ela às vezes não reflete propriamente essa questão de oposição e governo.

Ela reflete, sobretudo, a aceitação pelo parlamento do princípio da proporcionalidade, que é um princípio de governança das casas legislativas.

Portanto, não cabe também supervalorizar isso na medida, por exemplo, em que o presidente da Câmara (Marco Maia) foi votado também por setores da oposição.

Qual será a primeira proposta no Senado?Eu estou menos preocupado em ter já um projeto e uma proposta e sim em contribuir para uma agenda de trabalho do Senado da República.

Por exemplo, eu sempre discuti muito os temas da economia, mas quero me voltar muito para os temas da cidadania, como desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, uma política nacional de segurança pública, questões ligadas ao meio ambiente, o financiamento da saúde, que é um tema irrecusável hoje.

Então, o mais importante nessa fase é saber qual é a agenda do Senado, que temas deverão ser priorizados e qual é o papel que as comissões mais importantes da casa devem desempenhar.

Agora, é evidente que estarei atento para que em algum momento eu possa traduzir isso em um projeto, em uma ou várias proposições que atendam a esse objetivo, que é o de fazer essa agenda de modernização institucional avançar.

A questão dos suplentesNós na realidade estamos hoje confrontados com uma situação de insegurança jurídica absoluta.

E essa é uma questão, que embora seja polêmica no plano da discussão técnico-jurídica, ela também deve atender a requisitos de natureza ética- política.

Se nós disputamos as eleições numa regra, se constituímos coligações – e a legislação permite a coligação na eleição proporcional – como é que de repente se desconsidera isso? E até mesmo o princípio da ordem de votação e do número de votos também.

De repente nós desconsideramos tudo isso? De repente nós vamos cassar os suplentes? Eu reluto em admitir que o Supremo (STF) possa decidir numa outra direção.

Eu entendo até, e essa tese é esposada hoje por vários juristas, que você pode dizer que o suplente é do partido, mas isso é uma regra que só pode vigorar a partir do próximo pleito e não a partir do último pleito.

Eu acho que essa judicialização está se dando por uma omissão do Congresso Nacional em fixar regras claras.

Quem legisla é o Congresso.

Então nós precisamos de clareza de regras.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do Site Senador Armando Monteiro