Em Jundiaí, Marcelo Gastaldo adota lei anticorrupção em contratações

PTB Notícias 1/02/2016, 14:54


Dando um passo além nas normas de transparência, a Câmara Municipal de Jundiaí (SP), por meio do presidente da Casa, Marcelo Gastaldo (PTB), criou um projeto de resolução que institui a cláusula anticorrupção em contratos administrativos.

A iniciativa reforça os inúmeros movimentos de entidades e grupos de Jundiaí que exigem o combate à corrupção.

O tema tem sido discutido na Câmara desde a promulgação da Lei Federal 12.

846/13, que trata da responsabilização administrativa e civil das empresas que se envolverem em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta.

O Projeto de Resolução nº 795/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estabelece que nenhuma das partes envolvidas no contrato poderá oferecer nenhuma vantagem para quem quer que seja, mesmo de forma indireta.

Pagamentos, doações ou outras vantagens financeiras ficam classificadas claramente como ilegais.

Isso facilita ações posteriores de fiscalização por parte do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

Mas principalmente, deixa claro para todos os envolvidos o que pode e o que não pode ser feito.

As leis anteriores que tratam de licitações não tratam do assunto.

Marcelo GastaldoEngenheiro Civil, o vereador Marcelo está em seu segundo mandato consecutivo, é presidente municipal do PTB, e tem diversos projetos de Lei apresentados, com destaque para o PL que instituiu o “”Programa de Metas”” do executivo, popularmente chamado de “Lei de Responsabilidade Política”, que exige do prefeito eleito ou reeleito que transcreva em Lei todo o seu Plano de Governo, ou seja, seus compromissos (promessas) de campanha.

Eleito pela primeira vez pelo PTB para a 14ª.

Legislatura (2005/2008) com 1.

990 votos, foi presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e membro das Comissões de Justiça e Redação; de Obras e Serviços Públicos; de Transportes e Trânsito; e de Participação Legislativa, tendo ocupado também o cargo de 2º.

Secretário da Mesa Diretora da Câmara no Biênio 2007/2008.

Reeleito para a 15ª.

Legislatura (2009/2012) com 3.

067, também pelo PTB, foi 1º.

Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2009/2010, e também é presidente da comissão de Economia, Finanças e Orçamento; membro das Comissões de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Cultura, Esportes e Turismo; de Defesa do Meio Ambiente; e de Ética e Decoro Parlamentar.

Reeleito para a 16.

ª Legislatura (2013/2016) com 3.

061 votos no mesmo partido PTB, foi – durante o biênio 2013/2014 – 2.

º vice Presidente da Mesa Diretora, além de Presidente da Comissão de Ética de Decoro Parlamentar e membro das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Urbanas e Meio Ambiente.

Atualmente – biênio 2015/2016 – é o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiaí.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do PTB-SP Foto: Divulgação/Assessoria