Em pauta relatório de Jovair Arantes sobre Código de Segurança no Trabalho

PTB Notícias 25/04/2007, 9:20


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, pode votar nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 7097/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

Pela proposta do deputado petebista, o governo criará o Conselho Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Consest), cuja competência será elaborar e aprovar a política nacional das diretrizes relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho.

A proposta, que é relatada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Líder do partido na Câmara, prevê que o conselho será composto por representantes dos ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência, da Educação, do Esporte, do Meio Ambiente, dos Transportes, da Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio; dos trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil e da indústria de transformação; de técnicos e de auxiliares de segurança do trabalho; de médicos do trabalho; de engenheiros de segurança do trabalho; e de enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho.

De acordo com o projeto de Arnaldo Faria de Sá, o código também obriga as empresas a manter serviços especializados em segurança do trabalho e de medicina do trabalho, compostos por engenheiros, técnicos e auxiliares de segurança do trabalho.

O projeto ainda torna obrigatórios treinamentos e estabelece critérios mais rígidos para inspeção das normas de segurança, higiene e saúde pelo Ministério do Trabalho.

O relator, deputado Jovair Arantes, apresentou parecer favorável.

fonte: Agência Câmara