Em POA, Cristiane Brasil debate regulamentação da profissão de cuidador

PTB Notícias 8/04/2016, 18:00


A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) sediou, nesta sexta-feira (8/4/2016), o Seminário do Conselho Municipal do Idoso (Comui) de Porto Alegre, que teve como tema a regulamentação profissional dos cuidadores de idosos.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), destacou que o seminário, gestado entre o Legislativo e o Comui, visa a discutir as especificidades do trabalho desenvolvido pelos cuidadores.

“Há um aumento considerável do número de idosos no país, e isso exige que se discutam novas políticas públicas que possibilitem ao idoso ser bem atendido e ter uma vida com qualidade e dignidade.

” De acordo com Trogildo, é preciso haver uma sensibilização das pessoas que cuidam dos idosos e que haja uma profissionalização desses trabalhadores.

Principal palestrante do seminário, a presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), é autora de um substitutivo ao projeto de lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que regulamenta a atividade profissional de pessoas que têm a responsabilidade de cuidar de pessoas que possuem necessidades especiais, como os idosos, portadores de deficiências ou de doenças raras.

Cristiane ressaltou que é preciso exigir que esses cuidadores apresentem um currículo que seja compatível com o trabalho a ser desempenhado.

“Não basta dizer que é cuidador de idoso.

O projeto de lei estava parado na Câmara porque os enfermeiros se sentiam ameaçados.

O sindicato da categoria não queria a regulamentação da profissão de cuidador.

No entanto, as duas atividades [de enfermeiro e de cuidador] são complementares.

Por isso foi instituída uma Política Nacional do Cuidado, que abrange não apenas os cuidados com idosos, mas também com deficientes, portadores de doenças raras e outros”, disse Cristiane Brasil, que foi titular da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A líder trabalhista salientou ainda que as novas configurações familiares geraram a necessidade de haver mais pessoas que prestem serviços profissionais de atenção a essa população vulnerável.

“Cada uma das quatro atividades de cuidadores envolvidas no projeto de lei tem suas especificidades.

“Além de conselheiros do Orçamento Participativo e integrantes do Comui, também estavam presentes ao seminário: o vereador Dr.

Goulart (PTB), Roberto Rodrigues da Silva, integrante do Comui; o secretário-adjunto de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre, Carlos Siegle; o deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB); o secretário-adjunto da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Mario Fraga; a coordenadora da Associação (Afinco), Iassanã Costa; e o coordenador do Sindicato Nacional dos Aposentados no RS (Sindnapi-RS), Lélio Falcão.

ComuiO Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre (Comui) é um órgão deliberativo, propositivo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas destinadas a promover os direitos dos idosos.

Foi instituído pela Lei Complementar n.

º 444, de 30 de março de 2000, e está vinculado administrativamente ao Executivo Municipal, tendo autonomia para discutir e deliberar sobre a política do idoso na capital gaúcha.

O Comui é composto por 17 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes: sete representantes do Poder Executivo Municipal e dez representantes de entidades não governamentais de atendimento ao idoso.

Projeto de leiA Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais.

A profissão de cuidador foi criada pelo projeto de lei 6.

966/06, que prevê que esse profissional presta ajuda domiciliar a pessoas que não podem realizar tarefas cotidianas básicas.

A deputada Cristiane Brasil é a autora da proposta substitutiva aprovada, que agora está tramitando no Senado Federal.

Originalmente, o projeto de lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), regulamentava apenas a profissão de babá.

Mas Cristiane Brasil ampliou o alcance do projeto, abrangendo também outros profissionais com atribuições e responsabilidades semelhantes.

Além de exigir dos trabalhadores ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, o texto prevê idade mínima de 18 anos e atestados de bons antecedentes e de aptidão física e mental.

Para diferir dos cuidados especializados prestados por profissionais de enfermagem, a proposta deixa claro que o cuidador só pode administrar medicamentos de via oral e sob orientação de profissionais de saúde.

Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.

Quando forem contratados por pessoas físicas, os cuidadores devem se enquadrar nos mesmos direitos dos empregados domésticos, mas se forem contratados por empresas especializadas estarão vinculados às normas gerais de trabalho.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFotos: Elson Sempé Pedroso/CMPA