Em sessão dupla, Legislativo aprova projetos da Prefeitura de São Caetano

PTB Notícias 15/11/2009, 8:19


A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou na última sexta-feira (13/11), em duas sessões extraordinárias realizadas no Plenário dos Autonomistas, quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura do município, administrada pelo petebista José Auricchio Júnior.

Entre eles, o que ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos sete municípios do Grande ABC visando a transformação do Consórcio Intermunicipal da região de entidade privada para associação pública.

Esse protocolo converte o Consórcio, presidido atualmente pelo chefe do Executivo sancaetanense, em uma organização com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.

São Caetano é a quarta cidade a votar o tema, juntando-se a Mauá, Ribeirão Pires e Diadema.

Porém, em alguns desses municípios, o projeto de lei foi votado apenas uma vez, necessitando para sua aprovação final mais um sufrágio por parte do Poder Legislativo.

Ordem do Dia – Os outros três projetos que estavam na Ordem do Dia das sessões extraordinárias e que foram aprovados pelos vereadores de São Caetano foram a alteração da denominação do Programa Agente Cidadão para Programa Agente Jovem, e as autorizações para o Poder Executivo adequar anexos integrantes das leis nº 4.

807/09 e 4.

810/09, que instituíram, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Prefeitura de São Caetano do Sul