Emanuel Pinheiro Neto apoia proposta anticrime do ministro Sérgio Moro

Agência Trabalhista de Notícias - 7/02/2019, 10:35

Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

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O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) elogiou a iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de comparecer à Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), para apresentar aos parlamentares o pacote anticrime do governo federal.

“O ministro Sérgio Moro foi democrático ao vir ao Congresso Nacional para apresentar esse anteprojeto, para que pudesse ser discutido e pudesse sentir uma primeira impressão da Câmara dos Deputados. Não quer dizer que esse seja o projeto final, até porque, a partir dele, virão sugestões, críticas, e os deputados terão direito, mais à frente, de fazer as mudanças que acharem necessárias”, destacou.

O anteprojeto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

Regime de prisão

Emanuel Pinheiro Neto disse apoiar o endurecimento dos critérios para a progressão de regime de prisão.

“Hoje, para crime hediondo com morte, ou seja, o homicídio, a lei permite a progressão do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto com o cumprimento de apenas dois quintos da pena. Ou seja, um condenado a 15 anos de prisão cumpre somente seis anos, e já pode estar circulando no dia a dia com as pessoas. Se você levar em consideração o projeto do ministro Sérgio Moro, esse período sobe para nove anos”, compara.

Legítima defesa

Pinheiro Neto também elogiou o ponto que modifica a interpretação da legítima defesa. O petebista explica que, muitas vezes, os cidadãos têm a vida, a integridade física ou a propriedade violada ou ameaçada e, ao reagirem, podem vir a ser punidos.

“Quando, sob violenta emoção, um cidadão reage para proteger a si e a seus familiares – o que não é um direito, é um dever – acaba sendo responsabilizado criminalmente. Então, a revisão dessa parte da legislação penal é algo frutífero, na medida em que possibilita à família poder proteger a si mesma, a seus integrantes, respeitando os limites da legítima defesa, para que não se incorra em excessos”, avalia.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados