Emanuel Pinheiro Neto quer alterações do regime de prisão no novo Código de Processo Penal

Agência Trabalhista de Notícias 12/08/2019, 9:28


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

A progressão de regime de prisão – do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto –, a prisão em segunda instância e diversos outros temas serão abordados pela comissão especial que vai analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10).

A previsão é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT), que representa o PTB no colegiado. O parlamentar destaca que o código atual, em vigor desde a década de 40, está desatualizado em vários aspectos. Ele também afirma que o Congresso Nacional não pode se omitir e que precisa cumprir sua função de legislar e poder atualizar o Direito aos fatos que acontecem no dia a dia da sociedade.

“Há 80 anos, os costumes e a cultura eram diferentes. O próprio Direito poderia ter um olhar diferente sobre algumas questões. Basta, por exemplo, comparar a questão do divórcio, que, há 100 anos, era algo inadmissível, e hoje é uma realidade. A questão da alienação parental, no passado, era uma situação invisível aos olhos do Direito. Hoje passa a ser uma realidade”, exemplifica.

Instituições

Emanuel Pinheiro Neto declara que a atualização das normas e leis é uma forma de fortalecer as instituições, porque, ressalta ele, “o homem passa e a instituição permanece”.

“Então, fortalecendo a instituição, naturalmente vai se preservar e defender qualquer pessoa que passe por essa instituição específica. A democracia como um todo, especialmente a brasileira, funciona com instituições sólidas, e o Direito trata de regulamentá-las, de dar diretrizes ao seu trabalho, para que qualquer pessoa que passe por lá possa ser ou acusada, ou representada, ou defendida de acordo com os princípios da legalidade”, avalia.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados