Emanuel Pinheiro Neto quer ampliar medidas de proteção à mulher na Lei Maria da Penha

Agência Trabalhista de Notícias 18/03/2019, 8:37


Imagem Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Projeto de lei apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cria três novas medidas para proteger mulheres vítimas de violência. Uma permite que o juiz emita um mandado de busca e apreensão de armas na casa do agressor; outra, que o magistrado determine o uso preventivo de tornozeleira eletrônica; e a terceira, que obrigue o agressor a participar de programas de reeducação e transformação psicossocial.

De acordo com a proposta (PL 1119/19), que muda a Lei Maria da Penha, quando for constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor de imediato, em conjunto ou separadamente, essas e outras medidas protetivas à vítima.

Emanuel destaca que a violência contra mulher é um fenômeno que está nas ruas, no trabalho, nas escolas e, principalmente, dentro de casa, apresentando-se como um desafio a ser vencido.

“A falta de leis mais rigorosas e a questão cultural do machismo no Brasil dificultam a aplicação de políticas públicas voltadas ao tema. O machismo é uma ideia que precisa ser combatida, por meio da educação e de questionamentos da herança sociocultural brasileira, para que possamos viver em uma sociedade mais justa, digna e igualitária”, declara.

Tornozeleira

Segundo o parlamentar, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras garante a efetividade das medidas protetivas nos casos de violência doméstica. Ele afirma que, além de ser mais barato para o governo, ajuda a reduzir a superlotação carcerária.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2017, 51 mil pessoas foram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O custo chega a ser dez vezes menor que manter um preso em regime fechado.

“As determinações judiciais que impõem ao agressor uma distância mínima da vítima, na maioria das vezes não surte o efeito pretendido, em razão de a Lei Maria da Penha não garantir nenhuma medida de fiscalização satisfatória”, argumenta Emanuel Pinheiro Neto.

Medidas educacionais

O projeto também tem o objetivo de incentivar a adoção de medidas educacionais, obrigando o agressor a participar de programas de reeducação e transformação psicossocial, voltados aos direitos humanos, à equidade de gênero e à diversidade.

“A ideia é traçar o perfil do agressor na reflexão sobre o que leva o homem a agredir e quais as intervenções podem ser tomadas a fim de impedir novos atos de violência”, explica o petebista.

Com a proposta, o deputado também busca aumentar a atuação do juiz quando for constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, para que o magistrado possa expedir mandado de busca e apreensão de armas na residência do ofensor.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados