Emanuel propõe punição maior para crime contra trabalhador em exercício

Agência Trabalhista de Notícias 12/05/2020, 8:36


Imagem Crédito: Arquivo/Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que pune de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra pessoas que estiverem no exercício das suas funções, como funcionários de lojas varejistas, supermercados, postos de gasolina, bares e restaurantes, motoristas de aplicativos, taxistas e professores, entre outros (PL 390/20).

A proposta, apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), transforma em homicídio qualificado, com pena de prisão de 12 a 30 anos, matar alguém no exercício das suas funções. Também aumenta em um terço a pena de quem roubar o trabalhador, usando violência ou ameaça, durante o exercício das suas funções.

“A segurança é uma prioridade, principalmente para aqueles em situações de vulnerabilidade ou risco, que saem para trabalhar e, por causa do exercício da sua função, não têm segurança nenhuma se voltarão para casa ou não”, declara Emanuel.

Mato Grosso

O parlamentar cita o caso do Mato Grosso, no qual, entre 2018 e 2019, o número de casos de violência contra pessoas que estavam trabalhando cresceu em 30,2%. Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande registraram 56 casos de roubos contra motoristas de aplicativo, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso. Os dados fazem referência aos registros feitos até maio 2019.

Emanuel também ressalta que, entre janeiro e agosto de 2018, em Porto Alegre (RS), foram registrados 670 casos de roubo de veículo, agressão, sequestro relâmpago e roubo de pertences contra esse grupo de trabalhadores.

Foi uma média de 2,75 casos por dia, sem contar possíveis casos não especificados ou eventos não reportados. Os números são da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul.

Distrito Federal

Ainda de acordo com o deputado, um levantamento feito pela Polícia Civil do Distrito Federal aponta que o número de vítimas de roubo com restrição de liberdade ou sequestro-relâmpago, como o crime é popularmente conhecido, saltou de 22 em 2017 para 71 apenas nos seis primeiros meses de 2019.

“Devido a esses e outros fatos, é necessário trazer uma punição mais rigorosa para os criminosos, uma vez que existe um risco substancial de assassinato e latrocínio para o trabalhador que presta serviços ao público em geral”, declara.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados