Covid-19: Emanuel propõe redução de mensalidade de instituições de ensino

Agência Trabalhista de Notícias 3/04/2020, 11:57


Imagem Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1287/20, que prevê a redução das mensalidades das instituições de ensino privadas que optarem por continuar as aulas por meio do Ensino a Distância (Ead) durante o isolamento necessário para impedir a rápida disseminação do coronavírus (Covid-19).

O parlamentar destaca que alunos de todo o País estão sem aulas ou recebendo o conteúdo escolar por meio da internet, sendo que as mensalidades das escolas, faculdades e universidades privadas continuam sendo cobradas integralmente.

“A pandemia afetou e afetará a renda de todos nós. Por isso, é preciso levar em consideração que as escolas estão com as suas despesas reduzidas em razão da suspensão das aulas e que os estudantes e seus respectivos responsáveis também tiveram seus rendimentos afetados. Foi uma maneira que encontrei de equilibrar a situação para todos”, explica.

20% de redução

O projeto de lei estabelece que as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optarem por outros meios de aulas sem ser o presencial serão obrigadas a reduzir as suas mensalidades em, no mínimo, 20%.

Para que a diminuição do valor ocorra, o estudante ou seu representante legal deverá preencher formulário de requisição durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, ou seja, o isolamento social.

30% de redução

Já para as escolas que paralisaram totalmente as atividades sem oferecer para os alunos alternativas para continuar os estudos, a proposta prevê um desconto de 30% sob o valor da mensalidade até que as atividades se normalizem.

As instituições de ensino poderão cobrar o valor que ficou pendente durante o período excepcional depois de 120 dias após o isolamento em acordos mensais que não ultrapassem 10% do valor da mensalidade.

“Temos que pensar em alternativas para que o impacto desta crise não prejudique ainda mais os alunos, professores e instituições de ensino. Acredito que este projeto, caso seja aprovado, trará um pouco mais de tranquilidade para aqueles que estão se adaptando à nova rotina escolar”, conclui.

Com informações da assessoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)