Emenda de Dilemário Alencar impõe regras para alterar tarifas em Cuiabá

PTB Notícias 3/06/2014, 8:25


Foi aprovada na sexta-feira (30/5/2014), em segunda votação na Câmara de Cuiabá (MT), emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) que vai garantir mais transparência na definição da tarifa do transporte coletivo do município.

Autor da matéria, o vereador Dilemário Alencar (PTB) comemorou a aprovação de sua emenda e teceu duras críticas ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Antenor Figueiredo.

“A partir de agora o Executivo não poderá mais aumentar a tarifa do ônibus sem antes disponibilizar a planilha com 30 dias de antecedência a reunião do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, com todos os dados e valores, no portal transparência e em jornais de grande circulação.

É uma conquista dos usuários, que agora vão poder acompanhar com mais clareza cada aumento que for proposto pelos empresários”, enfatizou o vereador.

Dilemário lembrou que nos últimos dez anos as planilhas que justificam os aumentos têm sido alvos de muita polêmica nos poderes e na sociedade organizada, especialmente por falta de informações que comprovassem a necessidade dos reajustes.

“Na última década, essas planilhas foram constantemente motivo de discórdia, a caixa preta dos aumentos de tarifa.

Em 2013, fiz uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), mostrando que a planilha foi apresentada de forma lesiva ao povo junto ao conselho, com despesas com 650 cobradores que nem existiam mais.

O resultado foi a redução do valor para R$ 2,60 e a devolução de R$ 8 milhões como forma de compensar a população.

Com essa emenda, ganha a sociedade que vai acompanhar os fatos, os vereadores, que vão poder agir mais incisivamente, e ganham os usuários”, comemorou.

A emenda aprovada inclui o parágrafo 6° ao artigo 69 da LOA, acrescentando o texto: “O Executivo Municipal não poderá conceder aumento do preço da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de Cuiabá, sem antes disponibilizar a planilha de cálculo tarifário com os respectivos valores utilizados para a fixação da nova tarifa, no Portal Transparência e em jornais de grande circulação, 30 (trinta) dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Coletivo”.

SMTUDilemário Alencar aproveitou a aprovação da emenda para criticar a gestão do secretário Antenor Figueiredo, que, na avaliação do vereador, tem “deixado a desejar” à frente da SMTU.

“O prefeito Mauro Mendes tem trabalhado bastante, mas não adianta ele trabalhar e os seus assessores não fazem o dever de casa, não executam as políticas públicas.

O secretário de Trânsito tem deixado a desejar.

O que foi feito efetivamente para melhorar o caos no trânsito da cidade? A desculpa são as obras da Copa, mas não foi feito nenhum plano emergencial e hoje o cuiabano sofre nas ruas.

O secretário é rápido para defender os interesses dos empresários do transporte coletivo quando eles pedem aumento.

É rápido para fazer a licitação dos radares, é rápido para contratar os guinchos, mas é lento quando o assunto é conversar com a sociedade e buscar soluções no trânsito, a não ser multar”, ressaltou Dilemário.

O parlamentar espera a presença de Antenor Figueiredo na semana que vem para prestar esclarecimentos sobre a instalação dos radares na capital de Mato Grosso.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Documento Foto: Divulgação