Emenda de Gim vai equipar conselhos tutelares do DF e Região Metropolitana

PTB Notícias 6/06/2013, 18:47


Cada conselho tutelar do Distrito Federal e da Região Metropolitana recebeu na segunda-feira (3/6/2013) um Kit com automóvel modelo Palio Weekend, cinco computadores (um para cada conselheiro tutelar), uma impressora, um refrigerador e um bebedouro.

O pacote, apelidado de “Kit Gim” pelos próprios conselheiros, foi 100% custeado por emenda individual do senador ao Orçamento da União, no valor de R$ 3,9 milhões.

“Investir nos conselhos tutelares é investir na manutenção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF) na cerimônia de entrega dos kits, que contou com a presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e do governador Agnelo Queiroz (DF), além de prefeitos e vereadores da Região Metropolitana.

Para a presidenta da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), Selma Aparecida Costa, a iniciativa do senador vai solucionar diversos problemas estruturais enfrentados pelos conselhos.

“Muitos conselhos não têm veículo próprio.

Outros funcionam apenas com um computador.

Mas graças ao Gim, isso agora vai mudar”, disse Selma, conhecida entre os conselheiros como Selma da Criança.

Direitos trabalhistas Além do kit que leva seu nome, o maior presente do senador Gim para os conselheiros tutelares foi à aprovação do projeto que garante, a nível nacional, uma série de direitos trabalhistas para a categoria, como aposentadoria, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e 13º salário.

Relator da proposta no Senado, Gim não mediu esforços para ver a nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

“O trabalho de um conselheiro é garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados, e justo eles não tinham seus direitos mais básicos assegurados”, explica o senador.

A nova lei também aumenta o mandato dos conselheiros tutelares de três para quatro anos.

As eleições passarão a ocorrer de maneira unificada em todos os municípios, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

A posse fica para o dia 10 de janeiro do ano subsequente.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa