Equipamentos médico-hospitalares podem ter isenção fiscal

PTB Notícias 18/07/2007, 15:55


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em sua última sessão neste primeiro semestre de 2007, projeto de autoria do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro na Câmara, deputado Jovair Arantes, que institui incentivos fiscais para a compra de equipamentos médico-hospitalares e material de construção destinado a entidades públicas ou filantrópicas de assistência à saúde sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto de Jovair Arantes, as isenções atingem o Imposto de produtos Industrializados (IPI), e o Imposto de Importação.

A proposta do Líder do PTB tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados