Ernandes Amorim relata projeto que disciplina mineração

PTB Notícias 4/09/2007, 10:29


O Projeto de Lei que restringia a mineração em áreas de fronteira, indígenas e de preservação ambiental, à existência prévia de um mapeamento geológico em escala adequada, foi rejeitado esta semana em parecer dado pelo relator da matéria na Comissão de Minas e Energia, deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO).

De acordo com parecer de Amorim, a proposta cria despesas sem a necessária indicação de fontes de custeio e estabelece procedimentos para órgãos pertencentes à estrutura de outro Poder, contrariando, respectivamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o texto constitucional.

Em seu lugar, o relator se manifesta favorável a projeto similar, do deputado João Pizzolatti, que evoca o papel constitucional da União, de detentora do sub-solo brasileiro, em explorar a riqueza mineral.

“Conhecendo o que a terra abriga, possam os administradores do país tomar as medidas que impeçam o repetir da calamidade que acometeu a população cinta-larga (na reserva Roosevelt em Espigão do Oeste, onde 29 garimpeiros foram assassinados), e os brasileiros que, na luta pela sobrevivência, adentraram terras indígenas.

E que seja respeitado o sagrado direito de produzir em paz, amparado pelo governo federal que é detentora do sub-solo brasileiro, que não pode negar-lhes o direito de trabalhar”, reproduz Amorim a defesa de Pizzolatti.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Estadão do Norte)