ES: Projeto de Adilson Espindula exige assistente social em UTIs

PTB Notícias 21/08/2020, 7:45


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O Projeto de Lei (PL) 445/2020 quer que pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tenham acompanhamento permanente de assistente social. A atenção deve se estender os familiares ou responsáveis do paciente.

O autor da proposta, deputado Adilson Espindula (PTB-ES), observa que o serviço de assistência social para os leitos intensivos está previsto em resolução (RDC 7/2010) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal norma estabelece requisitos mínimos e assistenciais para o funcionamento das UTIs, parte fundamental no sistema de saúde, uma vez que atende os doentes em momentos críticos do tratamento.

“O acompanhamento de uma assistência social efetiva vai possibilitar avaliação constante dos impactos gerados pela internação, além de disponibilizar informações mais claras aos acompanhantes, que, muitas vezes sofrem emocionalmente com a condição dos pacientes, precisando da atenção específica que o assistente social está habilitado a oferecer”, destaca Espindula.

Para o parlamentar, o profissional formado em assistência social está apto, entre outras atribuições, a fornecer orientação social à população em diversas áreas, seja na administração pública, empresas privadas ou outras entidades, o que facilitaria o encaminhamento de providências. Adilson Espindula ainda destaca que a Resolução 218/1997, do Conselho Nacional de Saúde, reconhece os assistentes sociais como profissionais de saúde.

Se virar lei, o PL prevê que o próprio hospital garanta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a permanência de pelo menos um profissional de assistência social para cada 20 leitos ou fração, em turno matutino e vespertino, conforme a necessidade. Também define prazo de 90 dias para regulamentação pelo Poder Executivo.

Tramitação

Antes de ir à votação em Plenário, a matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo