Estado de Minas: PEC barra eleição para quem já ocupou cargos no Executivo

PTB Notícias 21/09/2015, 18:43


Uma proposta de emenda à Constituição capitaneada pelo PTB proíbe a candidatura a governador, prefeito e presidente da República de políticos que já tenham ocupado esses cargos.

A PEC 125/15 impossibilitaria, por exemplo, uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso à Presidência.

Também teriam as portas fechadas para tentar voltar ao comando dos Executivos estaduais nomes como Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Tarso Genro (RS) e Roseana Sarney (MA), entre outros.

O texto foi apresentado pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), no dia 9 e será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O texto mantém a reeleição, desde que em período continuado.

Na apresentação da proposta, a PEC alcançou 179 assinaturas, mais do que as 171 necessárias.

Em 28 de agosto, o ex-presidente Lula se declarou de forma direta como potencial candidato do PT ao Palácio do Planalto em 2018.

“Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, disse.

Na ocasião, Lula disse que esperava a candidatura de outras pessoas da sigla, mas que o objetivo principal era evitar uma vitória da oposição.

De acordo com Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, o objetivo é evitar vícios da falta de renovação no poder.

“Quando tem reeleição já é ruim.

Só tem conchavo.

O projeto político se esgota”, afirma.

Segundo a parlamentar, a coleta de assinatura começou há cerca de um mês e o texto tem como referência o modelo adotado pelos Estados Unidos.

“O Brasil tem que parar de ter salvador da pátria”, acrescentou.

Ela não acredita que a proposta inviabilize uma carreira política, uma vez que não se aplica a cargos do Legislativo.

O texto precisa ser aprovado na CCJ.

De lá, segue para uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O colegiado tem o prazo de até 40 sessões plenárias para apreciar um relatório sobre o assunto.

Se aprovada novamente, a proposta vai para o plenário, onde precisa de dois terços dos votos para passar.

Caso isso ocorra, segue para o Senado.

Durante a discussão da reforma política, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição seguida nos cargos executivos.

O texto aguarda votação no Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações de Estado de MinasFoto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados