“Estatuto da Criança completa maioridade, mas o menor continua abandonado”

Agência Trabalhista de Notícias - 15/07/2008, 18:58

Estatuto da Criança completa maioridade, mas o menor continua abandonadoPor Cristiane Brasil, Presidente do PTB MulherO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos no dia 13 de julho passado, prometendo melhorar a vida de milhões de brasileirinhos, com educação, saúde e proteção do Estado, com vistas à formação de cidadãos completos visando uma sociedade mais justa para todos.

A maioridade do ECA, porém, ainda não refletiu as metas traçadas ou almejadas quando da elaboração daquele conjunto de leis.

Alguns indicadores, realmente, mostram que houve evolução, como por exemplo; a taxa de mortalidade infantil, que em 1990 era de 46,9 caiu para 24,9 mortes para cada mil nascimentos, em 2006.

Este número fez melhorar em 27 posições a situação do Brasil no ranking de mortes por nascimento.

O Brasil ocupa hoje a 113ª, enquanto que, em 2000, ocupava a 86ª.

Com relação à educação, a meta de fazer com que todas as crianças, em idade escolar, estivessem nas escolas, não foi atingido, pois apenas 76% destas estão nas unidades.

Nos grandes centros, porém, o ensino fundamental apresentou crescimento significativo, pois, em 1990, o País tinha 79% de suas crianças na escola, e, em 2006, este número subiu para 98%, o que é relevante.

Porém, a qualidade do ensino não acompanhou às necessidades exigidas em relação ao processo de desenvolvimento econômico pelo qual o País tem passado neste início de século XXI.

Quanto à violência envolvendo crianças e adolescentes os números demonstram que não houve avanços em muitos aspectos.

Por exemplo, o trabalho infantil é um flagelo que atinge cerca de cinco milhões de crianças, muitas vezes em estado de escravidão, com menores sendo explorados em sinais de trânsito nas cidades e sofrendo em carvoarias e canaviais no campo.

E isto é vergonhoso para uma Nação que almeja ser desenvolvida em breve.

Ao mesmo tempo, cresceram os crimes sexuais contra os menores deste País.

A erotização precoce evidenciada com o advento de novas modalidades de comunicação, como a internet, pegou a sociedade brasileira desprevenida, pois as instituições de proteção social e de justiça não acompanharam a evolução dos instrumentos perniciosos.

Mas, a grande discussão está na redução da maioridade penal, pois, pela lei brasileira, um individuou com 16 anos é maduro para votar, mas não lhe é imputado responsabilidade na autoria de crimes hediondos.

Não é à toa que nas favelas do Rio ou de qualquer outra grande cidade brasileira, meninos e meninas de até oito anos já são vistos cometendo brutais atos criminosos.

São tantos os desafios, que é oportuno afirmar que não podemos perder tempo em muitas discussões, já que estamos tratando de presente e futuro da Nação.

A formação dos cidadãos que herdarão o País daqui algum tempo começa já, e deveria começar com a obrigação de termos todas as crianças do nível básico em escolas de tempo integral.

Se gasta muito com mordomias e vaidades públicas e menos com o que realmente interessa ao País.

Priorizam o supérfluo no lugar do essencial, pois a educação salva vidas, preserva o ambiente e enriquece as Nações.

Só construiremos uma sociedade realmente justa se dermos o valor devido à educação.