Everaldo Cabral destaca ações da Comissão de Negócios de Pernambuco

PTB Notícias 29/12/2010, 11:23


Em 2010, as propostas relativas à redefinição de limites territoriais no Estado de Pernambuco, além das relacionadas à criação de municípios, foram a maior parte dos projetos de lei apreciados pela Comissão de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa pernambucana.

A concessão de direito de uso de imóvel e a doação de áreas foram outros temas tratados pelo colegiado, presidido pelo deputado estadual Everaldo Cabral, do PTB de Pernambuco.

Ao longo do ano, a Comissão analisou 16 projetos de lei propondo a criação de novos municípios, sendo que sete receberam pareceres contrários à aprovação.

Nove matérias serão arquivadas ao final da legislatura, pois a sua análise depende da regulamentação do parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal, que estabelece novas regras para a concessão de autonomia aos distritos.

A matéria ainda torna obrigatória a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e a consulta prévia, mediante plebiscito com populações envolvidas.

De acordo com a avaliação dos trabalhos da comissão apresentada pelo deputado petebista Everaldo Cabral, foram realizadas duas audiências públicas neste ano de 2010.

O primeiro encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre a redefinição dos limites territoriais entre Petrolândia e Tacaratu.

Já a segunda audiência discutiu a execução de medidas preventivas contra a ação das chuvas.

Nesse período, a Comissão também analisou 30 projetos de lei pertinentes à sua área de atuação.

Dessas matérias, vinte e seis foram aprovadas e quatro arquivadas, devendo voltar a tramitar no próximo ano.

fonte: site da Assembléia Legislativa de Pernambuco