Executiva Nacional do PTB baixa resolução sobre as eleições de 2014

PTB Notícias 3/04/2014, 12:54


RESOLUÇÃO PTB – CEN N° 073/2014.

“Dispõe sobre o apoio a candidatos do PTB; dos compromissos financeiros, empréstimos, avais e contratos ou quaisquer dívidas assumidas por representantes do partido ou em nome dele e, ainda, sobre a escolha e substituição de candidatos e formação de coligações nas eleições de 2014 e dá outras providências”.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no uso de suas disposições estatutárias, ad referendum, em especial o disposto no art.

149 e 150, e de acordo com as determinações do art.

7 da Lei 9.

504 de 30 de outubro de 1997 e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 23.

404, 23.

405 e 23.

406.

RESOLVE,A FIDELIDADE PARTIDÁRIAO APOIO A CANDIDATOS DO PTBArt.

1° – Nos municípios onde o PTB estiver com órgão partidário ativo, a soma dos votos dados a deputado federal do PTB e os votos dados à legenda na eleição para deputado federal deverão superar 5% (cinco por cento) dos votos válidos para deputado federal.

Parágrafo único – A Comissão Executiva Nacional, após as eleições, promoverá o levantamento dos dados de que trata este artigo, aplicando aos municípios que não atingirem o número mínimo de votos as penas de substituição de comissão provisória e/ou dissolução de diretórios, sumariamente.

Art.

2° – Os órgãos partidários estaduais deverão priorizar o lançamento de candidatos próprios nas eleições para deputado federal e estadual.

Art.

3° – Havendo coligação para eleição de Deputado Federal, o órgão partidário deverá priorizar o lançamento do maior número de candidatos do PTB.

Parágrafo único – Nos estados onde ocorrerem coligações e forem notificados pela Executiva nacional, deverão ter suas coligações homologadas na referida instância superior.

Art.

4° – A Comissão Executiva Nacional, após as eleições, promoverá o levantamento de dados, devendo considerar, para efeito de análise da desenvoltura do partido em determinado estado, as seguintes prioridades:a) Número de votos obtidos resultantes da soma dos votos dados para deputado federal do PTB e os votos dados à legenda, cujo resultado deverá superar a 5% dos votos obtidos para deputado federal no estado;b) Número de deputados federais eleitos.

Art.

5° – É prioridade e meta definida pela Executiva Nacional a eleição de, pelo menos, um deputado federal por Unidade da Federação.

Os estados que não elegerem pelo menos 01(um) deputado federal não poderão realizar convenções estaduais em 2015.

Art.

6º – Os estados que não prestarem contas à justiça eleitoral não poderão realizar convenções estaduais em 2015.

O VETO AO ÔNUS FINANCEIRO AO PTB NACIONALDECORRENTE DE DESPESAS DE CAMPANHAEM ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPALArt.

7° – Nas eleições de 2014 para Deputado Estadual, Deputado Distrital, Deputado Federal, Senador e Governador, o Partido Trabalhista Brasileiro disponibilizará a todos os candidatos as vagas previstas em lei e o tempo de televisão, vedado a candidato e a órgãos do partido, em todas as instâncias, a realização de contratos ou assinatura de quaisquer acordos que resultem em ônus para o partido.

§ 1° – As despesas de campanha deverão ser financiadas pelos candidatos e doadores na forma da lei, vedado aos membros dos órgãos do partido – em nome da legenda ou a ela representando – o aval de títulos ou quaisquer documentos que possam gerar ônus para o PTB nacional;§ 2° – Os acordos, contratos, dívidas ou compromissos que importem em desembolso financeiro assumido por candidato ou membro do partido são de sua única e exclusiva responsabilidade, excluído o PTB nacional de ônus financeiro, trabalhista, fiscal ou indenizatório originário da campanha eleitoral;§ 3° – Eventuais despesas assumidas pelo partido em âmbito estadual ou municipal serão de total e única responsabilidade do órgão partidário no âmbito de sua competência e de seus dirigentes nos termos da lei;§ 4° – Caberá aos órgãos do partido em âmbito estadual o controle e fiscalização da campanha eleitoral no estado, devendo baixar resoluções, fazer as devidas comunicações aos órgãos da justiça eleitoral e tomar todas as demais providências com vista à proibição de ações ou omissões que onerem a legenda.

Art.

8° – O Diretório Nacional ingressará com ações de regresso e indenizatórias, denunciações à lide e demais medidas judiciais necessárias contra os presidentes e tesoureiros que, de qualquer forma, exporem o partido a ações judiciais ou extrajudiciais nos termos desta resolução, aplicando, ainda, sumariamente, pena de intervenção no órgão, se diretório; ou substituição da comissão, se provisória.

Art.

9° – A presente resolução passa a viger a partir de sua publicação nos termos da lei, em até 180 dias antes das eleições.

Art.

10º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 03 de abril de 2014.

BENITO GAMAPresidente Nacional do PTB