Fábio Camargo critica aumentos nas tarifas dos pedágios paranaenses

PTB Notícias 3/09/2007, 9:44


Presidente da comissão de investigação dos pedágios, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB/PR) criticou, na última semana os aumentos nas tarifas cobradas pelas concessionárias: “O cálculo inicial foi feito há mais de dez anos quando o fluxo de tráfego era bem menor que o atual.

De lá para cá o número de usuários cresceu significativamente, o lucro deles também”.

A Comissão Especial de Investigação do Pedágio, instalada na Assembléia Legislativa do Paraná nesta semanatem como objetivo fazer um levantamento da composição das tarifas, do quanto é arrecadado e para onde são destinados esses recursos.

O deputado Fabio Camargo sustenta que existem possibilidades jurídicas para baixar a tarifa, independentemente da luta travada entre o Governo Requião e as concessionárias.

O petebista lembra que a Lei Federal 8987, que dispõe sobre o regime de concessão dos serviços públicos, diz que os serviços devem satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas.

“É claro que as tarifas podem ser revistas, buscando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Porque este equilíbrio precisa ser sempre a favor das concessionárias? Nesse caso, deve pesar a favor do usuário”, pondera o deputado do PTB paranaense.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraná Online e da ALPR)