Fabio Camargo faz alerta sobre protesto contra o pedágio no Paraná

PTB Notícias 2/12/2007, 8:37


A manifestação programada para o próximo dia 5/12, contra o aumento do pedágio no Estado do Paraná, pode provocar mais prejuízos para os usuários.

O alerta está sendo feito pelo deputado estadual petebista Fabio Camargo, pelo fato de já estar tramitando na Justiça uma série de ações propostas pelas concessionárias, reivindicando indenizações por outras manifestações semelhantes.

A Frente Ampla contra o Pedágio, coordenada por Doático Santos, programou para o próximo dia 5 de dezembro manifestações de protesto em todas as praças instaladas nas rodovias paranaenses.

“Hoje já existe um grande passivo, que se não for negociado com as concessionárias, juntamente com as tarifas, pode transformar-se em uma dívida impagável e estourar no bolso dos usuários”, explica Fabio Camargo.

O deputado petebista presidiu a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa que no relatório final apontou uma série de possibilidades de negociação para baixar as tarifas.

“A CEI apontou os caminhos, as concessionárias se disseram dispostas a negociar, portanto, o mais inteligente seria aproveitar a oportunidade para se obter tarifas menores”, afirma.

No relatório final, elaborado pelo deputado Plauto Miró (DEM), A CEI indicou que as formas para baixar as tarifas de pedágio seriam: renegociar a TIR (taxa de retorno das concessionárias), relocação de praças, revisão de obras previstas nos contratos, alongamento dos prazos de concessão ou ainda a redução de impostos.

“O relatório ainda aponta um outro caminho, o da federalização das estradas.

Ou seja, se o governo do Paraná não tiver a disposição de negociar com as concessionárias, pode devolve-las ao governo federal.

Nesse caso, a União poderia propor um novo acordo às concessionárias”, afirma Fabio Camargo.

O caminho judicial já se apresentou desfavorável ao governo do Estado, lembra o presidente da CEI.

“As 52 ações movidas pelo governo, Ministério Público e outras entidades não obtiveram sucesso.

Além disso, corre-se o risco de as concessionárias terem sucesso nas ações indenizatórias contra vários atos anteriores”, analisa o deputado do PTB paranaense.

Para evitar que a disputa judicial provoque novos aumentos nas tarifas ou que resulte em indenizações que o governo tenha que pagar às concessionárias, Fabio Camargo afirma que essa questão também deve ser negociada.

“No relatório da CEI do Pedágio, um dos itens apontados, e que as próprias concessionárias concordaram em conversar, é a questão das ações.

Está em aberto a possibilidade de um acordo, o que evitaria novos prejuízos para os cofres públicos e usuários”, conclui Fabio Camargo.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Paraná