Fabio Camargo presidirá primeira sessão da Comissão do Pedágio no Paraná

PTB Notícias 6/07/2007, 10:00


A Comissão Especial de Investigação do Pedágio, instalada na Assembléia Legislativa do Paraná nesta semana, e que é presidida pelo deputado estadual petebista Fabio Camargo, terá sua primeira reunião marcada para a próxima semana.

O objetivo de CEI é fazer um levantamento da composição das tarifas, do quanto é arrecadado e para onde são destinados esses recursos.

De acordo com o presidente da Comissão, no planejamento de trabalho estão previstas audiências com entidades que são atingidas pelas tarifas, como a Ocepar, Faep e sindicatos de transportadores.

A comissão pretende ouvir também o DER e os representantes das concessionárias dentro dos 120 dias de prazo que tem para apresentar o relatório.

“O cronograma de trabalho e as datas dos encontros serão acordados entre os deputados participantes e as entidades convidadas a prestarem informações”, informa o deputado Fábio Camargo, autor da proposta.

“Também queremos convidar membros da OAB e do Ministério Público para acompanhar os trabalhos.

Para que não haja dúvidas na lisura do processo”, acrescenta o deputado Fabio Camargo.

A Comissão vai contar com os trabalhos de Cleiton Kielse (PMDB) – vice-presidente, Plauto Miro (DEM) – relator da matéria, e dos deputados Ney Leprevost (PP), Fernando Ribas Carli Filho (PSB), Augustinho Zucchi (PDT), Miltinho Puppio (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Artagão Júnior (PMDB) e Péricles de Mello (PT).

Comissão “Não existe uma justificativa razoável para a tarifa aumentar acima da inflação, de 1998 para 2006”, argumenta Fabio Camargo, justificando que “no período, a inflação registrada foi de 62,5%, enquanto o pedágio subiu 66,5%”.

O deputado petebista apresenta ainda números sobre a evolução do que foi arrecadado pelas seis concessionárias no Paraná nos últimos anos.

“Em 98, a arrecadação total foi de R$ 91 milhões e em 2006, esse número já chega a R$ 735 milhões.

Ao mesmo tempo, não vemos grandes obras de melhorias nas estradas paranaenses que justifiquem a aplicação de tanto dinheiro”, observa o presidente da CEI.

Entre as questões a serem apresentadas pela comissão está o fato das grandes obras previstas no contrato terem sido transferidas para os anos de 2020 e 2021.

Para o relator da matéria, deputado Plauto Miró, o assunto merece atenção e será investigado com rigor.

“A comissão vai analisar os contratos, um a um, e verificar se as obras previstas nos contratos assinados com o governo do Estado estão sendo executadas”, explica.

O parlamentar também diz que “o andamento dos trabalhos da CEI vai depender das informações que os deputados coletarem, e dos dados que as entidades e concessionárias nos informarem”.

Questão jurídica O deputado Fabio Camargo sustenta também que existem possibilidades jurídicas para baixar a tarifa, independentemente da luta travada entre o Governo Requião e as concessionárias.

O parlamentar lembra que a Lei Federal 8987, que dispõe sobre o regime de concessão dos serviços públicos, diz que os serviços devem satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas.

“É claro que as tarifas podem ser revistas, buscando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Porque este equilíbrio precisa ser sempre a favor das concessionárias? Nesse caso, deve pesar a favor do usuário”, pondera o deputado do PTB paranaense.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Paraná