Fábio Camargo questiona resolução do Detran paranaense

PTB Notícias 24/08/2007, 10:41


A resolução do Detran do Paraná sobre os cursos de renovação da Carteira de Habilitação está sendo questionada pelo deputado estadual Fábio Camargo (PTB/PR).

Ele diz que a portaria contraria a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que os condutores que obtiveram a carteira antes de 1998 devem participar de cursos de primeiros socorros e direção defensiva.

Pela portaria do Contran, os cursos podem ser realizados por auto-escolas ou pelo órgão de trânsito responsável.

Já a portaria estadual determina que os candidatos devem freqüentar os cursos em auto-escolas e ainda realizar testes no Detran.

“Uma norma estadual não pode sobrepor-se a uma federal”, argumenta o deputado.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraná Online)