Fábio Schroeter lança programa Efetividade na Execução Fiscal

PTB Notícias 29/09/2017, 6:45


Imagem Crédito: Divulgação

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1506711575521{margin-bottom: 0px !important;}”]Com o propósito de reduzir o número de ações de execução fiscal que tramitam no Fórum da Comarca, aumentar a arrecadação municipal e proporcionar condições efetivas para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto ao município, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou na quarta-feira (27), em Campo Verde, o programa “Efetividade na Execução Fiscal”.

O protocolo de intenções foi assinado durante cerimônia realizada na Câmara Municipal. O programa prevê a realização, entre os dias 16 de outubro e 2 de novembro, de um mutirão de conciliação que possa garantir agilidade, qualidade e eficácia no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscais municipais e estaduais.

O prefeito Fábio Schroeter (PTB) classificou o desenvolvimento do programa como de suma importância, uma vez que se trata de recursos originários de impostos – IPTU, ISSQN – e taxas que o município não consegue receber.

Essa inadimplência, na análise do prefeito, acaba prejudicando o desenvolvimento de ações que possam beneficiar a população. “O nível de serviços prestados é muito grande e exige muitos recursos, muito dinheiro. Então é preciso que a gente tenha um esforço maior no sentido de poder arrecadar esses recursos para poder devolver em serviço para a população”, completou.

De acordo com os números apresentados durante a cerimônia de assinatura do protocolo de intenções, existem tramitando no Fórum da Comarca de Campo Verde 2.831 ações de execução fiscal propostas pelo município, que somam R$ 9.114.108,62.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esse valor poderia ser utilizado na melhoria da saúde, educação, infraestrutura e de outros setores que são de responsabilidade das administrações municipais. “É obrigação de o cidadão pagar o que deve para o município, é pagar os seus impostos. Senão, sempre vamos ter sempre serviços públicos de péssima qualidade”, disse.

Com informações da Prefeitura de Campo Verde[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]