Faltam 26 dias: voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos

PTB Notícias 9/09/2014, 17:01


O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Atualmente existe, no Brasil, um total de 142.

822.

046 eleitores.

Desse total, 480.

044 têm 16 anos, 1.

158.

707 estão com 17 anos, 7.

020.

649 têm de 70 a 79 anos e 3.

804.

161 estão acima dos 79 anos.

Os analfabetos são 7.

389.

545 milhões.

Com isso, o número de eleitores cujos votos são facultativos chega a 19.

853.

106.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado.

Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.

A obrigatoriedade do voto no Brasil vem desde 1932, com a edição do Código Eleitoral daquele ano, sendo reiterada pela (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/constituicao/constituicao.

htm) Constituição Federal de 1988.

O voto, de acordo com especialistas, traduz o direito de escolha e reflete os ideais democráticos.

A Carta Magna de 1988 trata dos direitos políticos nos artigos 14 a 16, no sentido de normatizar a atuação da soberania popular.

Dessa forma, os direitos políticos se referem ao atributo que o indivíduo possui de participar das questões governamentais, inclusive pelo voto, plebiscito e referendo.

Fonte: Tribunal Superior EleitoralFoto: Divulgação/TSE