Faria de Sá comenta proposta que altera o Estatuto do Desarmamento

PTB Notícias 31/01/2014, 17:24


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados regulamenta o porte de arma para agentes prisionais e portuários.

A proposta (PL 6565/13) altera o Estatuto do Desarmamento e prevê que os guardas e agentes prisionais poderão portar armas, inclusive fora do ambiente de trabalho, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Também deverão estar subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno e sujeitos à formação funcional específica.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), justifica a importância prática dessa medida.

“Primeiramente, é uma categoria que já deveria ter porte de arma há muito tempo.

Eles vivem em contato constante com a criminalidade e não têm o direito de se defender, principalmente naquelas oportunidades em que eles vão da unidade prisional para suas casas e vice-versa.

E não é nenhum desrespeito à lei do desarmamento, até porque eles precisam do armamento, mas não na unidade prisional, mas na locomoção”, diz.

Outras tentativas de se garantir o porte de arma a essa categoria já haviam sido aprovadas no Congresso, mas acabaram vetadas pela presidência da República.

Desta vez, o projeto de lei veio do próprio Executivo, mas sofreu alterações na Câmara.

O texto original beneficiava apenas os agentes prisionais, mas Arnaldo Faria de Sá decidiu incluir também os agentes portuários.

“Hoje em dia, nós temos uma alta criminalidade nos portos brasileiros.

Em Santos, foram apreendidos 300 quilos de cocaína e, assim como o agente penitenciário que passa dificuldades nos presídios, também o guarda portuário ao sair do porto e ir para a sua casa”, explica.

O projeto tramita com urgência constitucional e é uma das três matérias que trancam a pauta de votação do plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio CâmaraFoto: Brizza Cavalcante/Arquivo/Câmara dos Deputados