Faria de Sá critica projeto que cria previdência complementar de servidor

PTB Notícias 8/12/2011, 12:41


O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, disse nesta quarta-feira (07/12/2011) que a Câmara não deveria nem mesmo discutir o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos da União.

A matéria, segundo ele, deve ser tratada em projeto de lei complementar e não ordinária, conforme determina a Constituição Federal.

A declaração foi dada durante comissão geral, no Plenário da Casa, realizada para debater o projeto.

O parlamentar petebista disse ainda que, ao contrário do que se tem falado, não existe deficit da previdência, mas, sim, um superavit de R$ 58 bilhões.

“Estão desmontando a máquina do serviço público ao destinar dinheiro para fazer um fundo que será administrado por empresa de previdência privada.

O problema do Brasil não é previdência, mas sim os juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”, afirmou Faria de Sá.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também se manifestou contra a proposta do Executivo.

“É falaciosa, equivocada, enganosa.

O projeto não trata de previdência complementar, mas de poupança privada de grande risco para o servidor público.

Temos de ter o princípio da cautela”, declarou.

Gerência do fundoA deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também contestou o projeto.

Segundo ela, a proposta entrega ao setor financeiro a capitalização da contribuição do servidor público.

“Não há garantias de que essa caixa seja pública, de que a gerência seja pública”, criticou.

Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou anteriormente que o dispositivo que prevê a gestão terceirizada do fundo será eliminado.

O governo, segundo ele, foi convencido dessa necessidade.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência CâmaraFoto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara de Notícias