Faria de Sá quer garantir que Lei da Guarda Compartilhada seja aplicada

PTB Notícias 29/10/2015, 17:50


O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai solicitar à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aumente a divulgação sobre a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.

058/14) nas varas de família.

O parlamentar, que foi o autor do projeto que deu origem à lei, afirma que, mesmo com quase um ano de vigor da nova legislação, poucos magistrados têm optado por empregá-la.

“Alguns juízes estão querendo interpretar a Lei da Guarda Compartilhada ao invés de aplicá-la.

Isso não pode ficar acontecendo.

Além disso, muitos juízes de família são muito jovens, ainda não são pais, por isso acabam dificultando a aplicação da lei.

Nomeiam peritas psicólogas de sua confiança, que fazem um laudo que lhes interessa, e acabam não dando a guarda determinada pela lei”, criticou Faria de Sá.

De acordo com a legislação, a guarda compartilhada dos filhos só não deve ser concedida se um dos dois genitores não a desejar ou não tiver aptidão para isso.

A regra vale até mesmo para pais que moram distantes, pois a ideia é a de que as decisões sobre a formação da criança sejam tomadas conjuntamente.

O tema foi debatido na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a pedido de Arnaldo Faria de Sá.

Para o advogado Marco Antonio Lopes de Almeida, a lei ainda não é bem compreendida na Justiça: “Acho que está faltando muita informação, não só para os juízes, mas, principalmente, para os auxiliares da Justiça, de que a guarda compartilhada é aquela que atende aos interesses da criança.

Hoje a Justiça está vendo um outro aspecto, que é o do afeto”.

Segundo a juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá (MT), Angela Gimenez, existe um preconceito em relação à importância da participação paterna.

“Temos um índice ainda muito baixo, em torno de 6,8%, de guardas compartilhadas na esfera judicial.

A prospecção do IBGE para o próximo ano é de apenas 7,2%”, explicou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados