Faria de Sá solicita tempo para análise de proposta que consolida leis

PTB Notícias 22/06/2011, 18:32


Em razão de solicitação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, sobre a consolidação das leis de assistência social (PL 3800/08), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, retirou de pauta o projeto e encerrou a Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (21/06/2011).

Segundo o parlamentar petebista, da forma como o texto está redigido, a regra de concessão do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) para idosos com mais de 65 anos não permitiria a concessão desse benefício para mais de um membro da família, porque ela segue redação da atual Lei de Assistência Social (8.

742/93), incorporada ao projeto de consolidação.

“A consolidação revoga dois artigos do Estatuto do Idoso (Lei 10.

741/03), mas nós queremos que o estatuto seja mantido na íntegra”, defendeu Arnaldo Faria de Sá.

“Como não é possível alterar o mérito, nós vamos ter de encontrar uma outra solução.

“Mais debateOutros projetos de consolidação de leis (4247/08, do Senado, sobre saúde; e 7078/02, do Executivo, sobre Previdência Social), Marco Maia concedeu mais 15 dias para as matérias serem analisadas pelas assessorias e lideranças.

Também foi adiada a votação do Projeto de Resolução 50/11, da Mesa Diretora, que realoca cargos de natureza especial na Câmara.

“O grande problema é que vamos construindo acordos nas comissões, mas quando vêm ao Plenário aparecem outras questões que impedem sua análise”, ressaltou Maia.

Tramitação simplificadaO PL 3800/08, da ex-deputada Rita Camata, consolida a legislação de assistência social e está pronto para a pauta desde agosto de 2009, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto precisa passar apenas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela CCJ.

Essa consolidação não pode mudar o conteúdo das leis vigentes, mas pode atualizar termos, harmonizar o vocabulário e indicar datas de vigência para facilitar o uso da legislação.

O trabalho também revoga de maneira integral ou parcial leis que, apesar de estarem formalmente em vigor, são incompatíveis com o ordenamento jurídico ou com a Constituição e, portanto, não são mais aplicáveis.

Agência Trabalhista de Notícias (FM e PB), com informações da Agência Câmara de Notícias