Felipe Attiê dá aval a projeto de Arlen Santiago sobre remédio isento de receita

PTB Notícias 23/06/2017, 7:47


Imagem Crédito: Luiz Santana/ALMG

Farmácias e drogarias de Minas Gerais poderão manter ao alcance dos usuários os medicamentos que são isentos de prescrição médica, como analgésicos, antitérmicos e complementos vitamínicos. É o que prevê o projeto de lei 451/15, que recebeu parecer de 1º turno favorável na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A proposição, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), foi relatada pelo presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB). O relator opinou pela aprovação na forma original e destacou que o projeto beneficiará o consumidor na medida em que garantirá seu direito de escolha no momento da compra desses produtos.

Attiê acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a legislação sobre o tema, justamente por entender que a proibição do acesso direto do consumidor a esses remédios não contribuiu para o objetivo inicial de reduzir a automedicação e as intoxicações no país.

“Estudo da agência apontou para uma concentração maior de mercado, evidenciando o predomínio da prática da ‘empurroterapia’ com prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos”, diz o parecer. A norma, então, foi modificada e passou a permitir o posicionamento desses medicamentos ao alcance dos usuários.

Tomadas

Outra proposição com parecer de 1º turno favorável foi o projeto de lei 1.429/15, também de Arlen Santiago. A proposta obriga os estabelecimentos de hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal. O relator Felipe Attiê apresentou o substitutivo nº 1, que dá prazo de adaptação de 120 dias aos estabelecimentos e faz adequações quanto à técnica legislativa.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais