Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

PTB Notícias 5/01/2008, 10:25


A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador brasileiro podem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

A proposta partiu do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e foi encaminhada no ano passado às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última votá-la em decisão terminativa.

Segundo Zambiasi, a Constituição federal seria clara ao estabelecer que o pagamento do 13º salário deve se basear no salário integral do trabalhador.

Também garantiria, de forma expressa, remuneração de férias com, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.

O problema é que a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária estaria frustrando a integralidade desses vencimentos assegurada pela Constituição.

“Ora, ao se descontar o imposto de renda e a contribuição previdenciária, tanto o 13º salário deixa de ser integral, como as férias deixam de ser remuneradas com ‘no mínimo’ um terço a mais”, argumentou o senador petebista na justificação do PLS 685/07.

Zambiasi observou ainda que, atualmente, as férias não-gozadas e pagas sob a forma de indenização são isentas da contribuição previdenciária, existindo ainda jurisprudência isentando-as do imposto de renda.

Na sua opinião, isso incentivaria o trabalhador a não gozar suas férias, o que pode trazer prejuízos a sua saúde.

fonte: Agência Senado