Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

PTB Notícias 18/04/2007, 18:54


“Se olharmos o panorama do mundo contemporâneo, vamos constatar que o presidencialismo é, cada vez mais, uma exceção no conjunto das nações”, afirmou nesta quarta-feira (18) o senador Fernando Collor (PTB-AL) ao apresentar, da tribuna do Plenário, proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo no Brasil (PEC 31/07).

Ele disse considerar o atual momento ideal para o país discutir modificações no seu sistema de governo, já que as instituições estão funcionando normalmente e a política vive uma rara fase de estabilidade, após duas reeleições seguidas de dois presidentes da República.

Um outro argumento apresentado por Fernando Collor para reiniciar o debate sobre o parlamentarismo foi que, apesar de muitos pensarem o contrário, o Brasil nunca foi regido por nenhuma das alternativas clássicas desse sistema de governo.

Ele destacou que historiadores, especialistas e conhecedores das práticas políticas e da história constitucional do país concordam que, durante o Império, o parlamentarismo jamais se consumou.

Da mesma maneira, o senador petebista observou que também não pode se considerar parlamentarismo a solução adotada em 1961 para que João Goulart pudesse assumir a Presidência da República após a renúncia do até então presidente Jânio Quadros.

Collor lembrou que neste caso sequer a Câmara podia ser dissolvida por decisão do chefe de Estado no caso de perda de confiança da maioria parlamentar.

Recordando que o país já realizou duas consultas populares para que os eleitores pudessem se manifestar sobre o parlamentarismo, Fernando Collor declarou que, na primeira, em janeiro de 1963, a aprovação da volta do presidencialismo foi uma alternativa negociada como saída para a crise político-militar decorrente da renúncia de Jânio e da posse do seu sucessor, o vice-presidente João Goulart.

Já na segunda consulta, realizada em 1993, o eleitorado foi chamado a expressar sua preferência não só pelo sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), mas também se o país deveria continuar uma República ou transformar-se em uma Monarquia.

Collor lembrou que a opção pelo parlamentarismo, que no primeiro plebiscito tinha chegado a 16,87%, cresceu para 24,65%, enquanto o percentual dos votos em favor do presidencialismo diminuíram, entre uma consulta e outra, de 76,97% para 55,45%.

– Mesmo tratando-se apenas de uma tendência, parece-me que não será fora de propósito concluir que, através de uma campanha sistemática e persistente de esclarecimento da opinião pública, essa tendência se acentuará.

Por isso, tenho certeza que, na medida em que diferentes partidos se somarem à opção parlamentarista, o apoio político a essa causa aumentará significativamente – afirmou Fernando Collor.

Cláusula pétreaEntre os senadores que apartearam Fernando Collor, houve um empate no número dos que optaram por cada um dos sistemas de governo.

O presidencialista Marco Maciel, apesar de elogiar a iniciativa do ex-presidente da República por considerar que ela incrementará o debate em torno da reforma política, opinou que, depois do plebiscito de 1993, o presidencialismo passou a ser cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Tal tese não recebeu a concordância de Collor.

Já o também defensor do presidencialismo, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) confessou não acreditar que a população brasileira aceitaria o parlamentarismo, principalmente para não abdicar do direito de escolher, ela própria, o chefe do governo.

Suplicy antecipou que somente poderia ser favorável ao parlamentarismo se fosse adotado um modelo parecido com o de Israel, através do qual a população vota para eleger o primeiro-ministro.

Por outro lado, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos signatários da PEC 31/07, ressaltou que o Brasil somente terá um Congresso forte quando o país adotar o sistema parlamentarista.

Ele concordou com a justificativa apresentada pelo senador Fernando Collor de que é imprescindível uma reforma política para que o sistema de governo brasileiro seja alterado.

Na mesma linha, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registrou que a Constituição de 1988 foi elaborada prevendo que a população brasileira aceitaria trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo, no plebiscito de 1993.

Ele manifestou sua confiança de que, com a liderança do Congresso e o interesse do presidente da República e das lideranças do país, o parlamentarismo poderá ser instituído.

Proposta segue modelo próximo ao alemãoA proposta de parlamentarismo apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) por meio da proposta de emenda à Constituição segue um modelo mais próximo ao adotado na Alemanha, que confere mais estabilidade ao gabinete parlamentar.

Entre outras atribuições, de acordo com o projeto, ao presidente da República cabe nomear o presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso, manter relações com países estrangeiros, exercer o comando das Forças Armadas e decretar a dissolução da Câmara dos Deputados.

A PEC atribui ao Conselho de Ministros a responsabilidade de responder pela política do governo e pela administração federal.

O nome escolhido pelo presidente da República para ocupar o cargo de primeiro-ministro tem que ser aprovado, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados.

Não obtendo essa maioria, é aberto prazo para o presidente fazer uma segunda, e, se for o caso, uma terceira indicação.

Caso esse último nome não seja aprovado, o presidente dissolverá a Câmara e convocará novas eleições.

Também está previsto na proposição que os deputados poderão apresentar uma moção de desconfiança ante o Conselho de Ministros, junto com uma proposta da composição de um novo conselho.

São necessários 30% dos deputados pra apresentar a moção e maioria absoluta da Casa para ela ser aprovada.

A rejeição de medida provisória pela maioria absoluta da Câmara implicará na exoneração dos membros do Conselho de Ministros.

A PEC prevê ainda a extinção do cargo de vice-presidente da República e faculta aos estados decidir sobre a adoção do sistema parlamentarista em seus territórios.

Fonte: Agência Senado