Fernando Collor apresentará projeto para País se tornar parlamentarista

PTB Notícias 5/04/2007, 12:38


O senador Fernando Collor de Mello, do PTB de Alagoas, vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição pela qual o Brasil passaria a adotar o regime parlamentarista.

Este será o primeiro projeto elaborado pelo ex-presidente da República desde que assumiu sua cadeira no Senado.

O senador petebista ainda está concluindo o texto da PEC, mas quer apresentá-lo formalmente ao plenário da Casa no prazo máximo de duas semanas.

“O presidencialismo é uma carroça do sistema político brasileiro, que também está defasado.

O parlamentarismo é um regime muito mais moderno.

Nele, as crises institucionais não atingem o Estado, como acontece no presidencialismo”, afirmou.

O ex-presidente é um defensor do parlamentarismo e só não fez campanha pelo sistema de governo no plebiscito de 1993 porque estava com os direitos políticos cassados.

Na ocasião, os brasileiros votaram pela manutenção do presidencialismo.

O objetivo de Fernando Collor é não só retomar uma agenda do passado, mas trabalhar no sentido de uma reforma política capaz de diluir os “vícios” das atuais regras eleitorais e partidárias.

No parlamentarismo, o presidente da República detém o papel de chefe de Estado e um primeiro-ministro, escolhido com aval da Câmara dos Deputados, tem a prerrogativa de chefe de governo.

A lógica desse sistema é a formação de uma maioria partidária no comando do país e de um Legislativo forte.

Conforme o texto inicial da PEC de Collor, o Poder Executivo será exercido pelo presidente da República e por um Conselho de Ministros, cabendo a este a direção da política de governo e da administração federal.

O conselho responde coletivamente à Câmara dos Deputados, que tem poder de destituí-lo mediante aprovação da maioria absoluta da Casa.

O presidente deste conselho, com designação de primeiro-ministro, tem poderes de indicar ministros, propor os nomes dos comandantes das Forças Armadas e vetar leis aprovadas no Congresso.

Além disso, é ele que propõe a edição de medidas provisórias ao Congresso.

A emenda constitucional, elaborada para entrar em vigor no mandato presidencial seguinte à aprovação da lei, tem um longo caminho a percorrer.

Deve ser apreciada em dois turnos pela maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado.

Por ser polêmica, deverá encontrar inúmeras barreiras políticas.

O Brasil viveu duas experiências distintas de parlamentarismo.

Uma bastante breve, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, para solucionar a resistência de militares e políticos que não queriam que a presidência da República passasse às mãos do vice-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros.

A outra foi ainda no Segundo Reinado, entre 1847 e 1889, com a peculiaridade de o primeiro-ministro ser indicado pelo imperador e não pelo parlamento.

fonte: Portal G1