Fernando Collor é designado relator do projeto de lei de conversão 2/12

PTB Notícias 16/02/2012, 11:55


O senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, foi designado, nesta quarta-feira (15/02/2012), relator do projeto de lei de conversão (PLV) 2/12, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional.

Oriundo da Medida Provisória (MP) 544/11, o projeto foi incluído na pauta do próximo dia 28.

O prazo de 45 dias para apreciação da matéria, lida em Plenário nesta quarta-feira, encontra-se esgotado.

A vigência da MP, prorrogada por ato da Presidência da Mesa do Congresso, esgota-se em 8 de março.

Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 15, o projeto estabelece normas especiais para as compras, contratações, desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, além de regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Em seminário sobre cooperação entre países sul-americanos, promovido nesta quarta-feira na Câmara, o ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a aprovação do projeto que, segundo ele, contém medidas que estão alinhadas com o Plano Brasil Maior, do Executivo, que tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Agência Senado