Fernando Collor esclarece que nunca defendeu sigilo eterno de documentos

PTB Notícias 22/08/2011, 17:49


Em pronunciamento nesta segunda-feira, 22/08/2011, o senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu informação publicada pela imprensa de que defenderia o sigilo eterno sobre documentos oficiais.

Ele afirmou que não defende “nem nunca defendeu” essa medida.

O ex-presidente da República fez uma análise detalhada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 que, segundo ele, trata apenas de garantir ao Estado brasileiro “um mecanismo mínimo de salva-guarda para que o sigilo de algumas informações ou trechos delas seja prorrogado por mais de uma vez, se necessário for”.

– Não defendo nem proponho o sigilo eterno, termo esse cunhado e carimbado alhures, mas inapropriado para a matéria em discussão.

Trata-se de uma situação para a qual, numa democracia, somos todos contrários – disse.

Collor explicou que, de acordo com o projeto, algumas informações sigilosas poderão ou não ter seu sigilo prorrogado, por tempo determinado, se a Comissão de Reavaliação decidir que tal informação ou documento precisa permanecer protegido por mais algum tempo.

– A decisão de desclassificação ou de nova prorrogação, por proposta da Comissão de Reavaliação a ser instituída, levará em conta se é ou não, naquele momento, medida historicamente apropriada, politicamente conveniente e publicamente aceitável.

Mas, acima de tudo, devem-se considerar, na avaliação, os aspectos de segurança da sociedade e do estado relacionados à divulgação dessas informações – acrescentou.

Para Collor, questões relativas às relações exteriores brasileiras e à defesa nacional, por exemplo, precisam ser levadas em conta quando da análise de informações e documentos sigilosos.

O senador acredita que alguns desses dados precisam sim ser sigilosos por mais tempo, mas não indefinidamente.

Ou seja, dados que ponham em risco a segurança do país e da sociedade precisam ser analisados com cuidado.

– A partir de agora, em que o Brasil entra de vez no cenário internacional como um autêntico global player, sujeito inclusive a se tornar alvo de toda espécie, é que precisamos resguardá-lo de toda forma.

Ainda que com salvaguardas mínimas, como é o caso da possibilidade, e não da obrigatoriedade, de prorrogação do sigilo por mais de uma vez, ainda assim, se necessário – resumiu.

Na opinião de Collor, o PLC 41/2010 traz avanço legislativo ao prever a Comissão Mista de Reavaliação e impedir prorrogações automáticas de sigilos.

Cada documento sigiloso terá de passar pela análise desse colegiado, que vai elaborar parecer sugerindo se o sigilo deve ou não ser prorrogado pelos órgãos competentes.

Collor também afirmou que os documentos de seu período como presidente da República já não são mais sigilosos e que ele não tem interesse pessoal em manter secretas essas informações.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com informações da Agência Senado