Fernando Collor foi relator da PEC, aprovada no Senado, que garante piso salarial para agentes comunitários de saúde

PTB Notícias 4/05/2022, 19:04


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Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional. A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada na CCJ pelo senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, que apresentou relatório favorável à matéria. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (04/05) tanto na CCJ quanto no Plenário, em dois turnos de votação.

O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressaltou Fernando Collor. 

A PEC relatada por Collor prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

A votação foi acompanhada por grande mobilização. Centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira, parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Posteriormente, os agentes comunitários ocuparam toda a galeria do Plenário da Casa.

Em seu pronunciamento durante a votação da PEC no Plenário, o senador Fernando Collor afirmou que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do programa de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são dois legados de seu governo, ressaltando que essas políticas públicas permitiram o acesso à saúde por parte da população mais pobre. Segundo Collor, na época da criação do programa, cerca de mil municípios brasileiros não tinham sequer um único profissional médico. Ele também apontou que esses profissionais seguem contribuindo com o país e tiveram papel destacado durante a pandemia da covid-19. 

“Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital, principalmente para as famílias mais necessitadas”, disse o senador petebista.