Fernando Collor propõe criação de cadastro de obras públicas inacabadas

PTB Notícias 4/06/2010, 18:04


A criação de um cadastro geral de obras públicas inacabadas pode ser votada na próxima terça-feira (08/6), a partir das 11h30, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O cadastro permitiria fiscalizá-las com mais rigor, sanar possíveis irregularidades e evitar mais desperdício de dinheiro público.

O (http://www.

senado.

gov.

br/sf/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=84140″ target=”_blank) PLS 58/08, de autoria do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, obriga o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) a consolidar informações encaminhadas anualmente por seus congêneres regionais (CREAs), discriminando as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano que tenham participação financeira pública.

Na justificação de proposta, Fernando Collor explica que o sistema Confea/CREAs, que reúne o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais representa a mais abrangente instância de levantamento das obras, uma vez que toda obra pública e privada necessita de alvará de construção.

Assim, o sistema possui os mecanismos capazes de organizar cadastro e o controle dos dados relativos a obras públicas inacabadas.

De acordo com o projeto de Collor, sob pena de arcar com multa no valor de 0,1% do valor dessas obras públicas, o Confea deveria enviar esse relatório consubstanciado ao Ministério Público da União (MPU), à Controladoria-Geral da União (CGU) às Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, bem como ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) é o relator da matéria, que deve ser analisada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão (http://www.

senado.

gov.

br/comunica/agencia/infos/Infoterminativo_.

htm) terminativa.

fonte: Agência Senado