Fernando Collor quer limitar mandato de procurador-geral da República

PTB Notícias 31/03/2015, 12:04


Em pronunciamento na segunda-feira (30/3/2015), o líder do PTB no Senado, Fernando Collor (AL), informou ter apresentado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a escolha e a recondução do chefe do Ministério Público da União (MPU).

Atualmente, não há limite na recondução do procurador-geral da República.

O senador sugere que o titular fique no cargo por até dois mandatos, ou seja, quatro anos.

Collor também propõe que haja regra de desincompatibilização para que o titular possa assumir um novo mandato, com renúncia do cargo até três meses antes do término do mandato.

O petebista considera justo que todos os procuradores do país estejam aptos a ocupar a função, e não apenas os 74 subprocuradores que atualmente podem chefiar o MPU.

“Sugerimos que o cargo do procurador-geral da República possa ser ocupado por qualquer um dos membros do Ministério Público brasileiro, seja da União, seja dos estados”, disse.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Jornal do SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado