Ferraço questiona ausência de documentos sobre exploração de petróleo

PTB Notícias 27/03/2007, 11:28


O deputado estadual Theodorico Ferraço (PTB) questionou, na tarde desta segunda-feira (26/03), a contradição entre o Governo do Espírito Santo – que afirma não dispor dos documentos fiscais ou quaisquer outros relativos à exploração e produção de petróleo e gás natural no Estado – e a Petrobrás – que afirma que todos os documentos referentes a operações tributáveis dos anos de 2004, 2005 e 2006 estão com a Secretaria Estadual da Fazenda.

O questionamento foi feito durante a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no pagamento de valores dos royalties do petróleo e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo.

A CPI será composta por cinco membros e terá prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos.

Pouco antes do parecer do presidente sobre a criação da CPI do Petróleo e Gás, Ferraço (o autor da proposta de criação da CPI), reuniu a imprensa no Salão Nobre do Palácio Domingos Martins para apresentar documentação que, segundo ele, comprova a falta de fiscalização na distribuição dos royalties de petróleo em alguns municípios.

Acompanhado da prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (PTB), o deputado apresentou cópia do Regime Especial 039/2003, que autorizou a consolidação de obrigações principais e acessórias em um único estabelecimento, emissão de documentos fiscais substitutos e emissão de nota fiscal no Estado do Rio de Janeiro, junto a Petrobrás.

Anexado ao documento, o parlamentar apresentou também ofício enviado pelo secretário estadual da Fazenda, José Teófilo Oliveira, datado em 15 de março de 2007, em resposta à prefeita Norma Ayub, sobre sua reivindicação a respeito da falta de apresentação, pela Petrobrás, dos Documentos de Operações Tributáveis (DOTs) que comprovam a produção da empresa.

O ofício foi remetido pela Secretaria seis meses depois de a prefeita ter solicitado, por meio do Ofício Gap/nº 342/2006, documentos fiscais correspondentes à exploração e produção de petróleo e gás natural dos campos situados no território do município de Itapemirim, pois não havia conseguido da Petrobrás a liberação da documentação.

Para a prefeita Norma Ayub, não houve surpresa na alegação da Sefaz informando não dispor de documentos fiscais ou quaisquer outros relativos à exploração de petróleo ou gás natural, em qualquer campo petrolífero, em mar ou terra, compreendido no território do Espírito Santo.

Conseqüentemente, neste sentido julgou não ter detectado qualquer indício de irregularidade nas questões tributárias.

“Espero que agora, por meio da CPI do Petróleo e Gás, os parlamentares desta Casa possam nos mostrar se o repasse dos royalties está sendo leal e sincero com nossos municípios”, explicou.

Segundo Ferraço, os documentos comprovam que não está havendo fiscalização pelo Estado sobre o petróleo e gás, o que está gerando um prejuízo muito grande para os municípios produtores de petróleo.

“Nós estamos querendo que esta riqueza seja aproveitada pelos capixabas e que o Governo tenha mais condições de ter dinheiro para a Segurança, para Saúde e o bem estar do povo do Espírito Santo”, finalizouAgência Trabalhista de Notícias (com informações de agências)