Fogaça consegue sustar contrato de empresas com Prefeitura de Porto Velho

PTB Notícias 17/10/2014, 8:49


Após apresentar Projeto de Decreto Legislativo, o vereador Everaldo Fogaça (PTB-RO) conseguiu sustar, na quarta-feira (15/10/2014), o contrato 138/PGM/2014, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), e quatro empresas conveniadas a fim de realizar os serviços de limpeza urbana na capital rondoniense.

Os serviços estão avaliados em R$ 14.

196.

400,35.

O decreto foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Alan Queiroz (PSDB).

“Desde a última segunda-feira eu estava trabalhando para anulação do contrato danoso entre a Prefeitura de Porto Velho e um ‘consórcio’ composto por quatro empresas que se uniram para fazer a coleta do lixo do município”, relatou Fogaça.

Em seguida, o vereador petebista salientou peculiaridades suspeitas já detectadas inclusive pelo Tribunal de Contas de Rondônia e a própria Controladoria Geral do Município (CGM), como o favorecimento e direcionamento às empresas contempladas pelo contrato emergencial com a dispensa da licitação.

O secretário de Obras de Porto Velho, Ricardo Fávaro, foi intimado pela Corte de Contas para prestar esclarecimentos a respeito do contrato emergencial.

Fávaro recebeu o prazo de 24 horas para se justificar, sob pena de ser multado em até R$ 81 mil.

“O que me chamou a atenção neste processo foi o direcionamento da licitação, fatos já detectados pela Controladoria da Prefeitura de Porto Velho, pelo Tribunal de Contas de Rondônia e numa ação rápida também foi sustado o contrato através de Decreto nº 480/2014.

Parabéns a todos os vereadores que tiveram a coragem de assinar e votar no nosso projeto”, finalizou Everaldo Fogaça.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Tudo Rondônia Foto: Divulgação