Folha: “Defesa alega inexistência de provas contra Roberto Jefferson”

PTB Notícias 19/08/2007, 14:16


Leia abaixo matéria publicada pelo jornal Folha de S.

Paulo neste domingo, 19 de agosto:Defesa alega inexistência de provas contra petebista e diz que acusações são equívocoA defesa do deputado cassado Roberto Jefferson vai alegar a inexistência de crime e de provas da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

De acordo com o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, as acusações contra seu cliente são “um equívoco”.

Para ele, é uma contradição e “impossível tecnicamente” que Jefferson apareça ao mesmo tempo como réu e a principal testemunha do mensalão.

“Surpreende que ele seja acusado, porque seria excelente testemunha.

Só se sabe do caso por causa das denúncias dele, e o próprio procurador-geral admite que tudo o que Jefferson diz foi confirmado”, argumenta Barbosa.

O advogado alega que o deputado cassado não poderia ser acusado de corrupção passiva – por supostamente receber R$ 4 milhões do PT para usar nas eleições municipais de 2004 – porque não era funcionário público, mas deputado federal (agente público) e presidente do PTB, organização privada.

“Tem de se descrever o fato em pagamento pelo qual teria recebido vantagem indevida.

Quem diz isso é a lei e o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também acusado de corrupção passiva, em precedente que usarei.

Se não há ato de ofício indicado, não há delito”, afirma o advogado.

Jefferson admitiu ter recebido os R$ 4 milhões, mas o PT não reconhece tê-los pago.

Para Barbosa, “é um homicídio sem cadáver”.

Ele diz que não teria sentido o PTB receber para apoiar o governo Lula no Congresso em troca de dinheiro para as eleições municipais.

O advogado diz que ainda assim não haveria lavagem de dinheiro, porque para existir crime, é preciso que o autor tenha conhecimento da origem ilícita do dinheiro.

“Jefferson não poderia presumir que o montante, vindo do PT, em especial um partido com a história imaculada até então, pudesse ter origem criminosa”, disse Barbosa.

Por razão técnica que não quis revelar e prometeu levantar durante o processo, o advogado disse suspeitar “que o processo não termine nunca”.