Frange incluirá saúde no programa de incentivos fiscais da zona leste

PTB Notícias 8/10/2013, 7:04


O vereador de São Paulo (SP) Paulo Frange (PTB) esteve reunido com o secretário de Relações Governamentais, João Antônio, na segunda-feira (7/10/2013), acompanhado de representantes do setor da saúde.

O seu objetivo foi propor a inclusão deste importante setor no projeto de lei 560/2013.

O PL em questão, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em distrito da zona leste de São Paulo, para serviços de informática e congêneres; educação; hospedagem; cal center e telemarketing.

O vereador Paulo Frange levou a proposta ao secretário, de que os incentivos contemplem também o segmento da saúde, pois a região não possui hospitais particulares que garantam atendimento próximo para os segurados de planos de saúde.

Isso abriria a possibilidade de construção de novos hospitais e clínicas na zona leste, em especial em Itaquera.

Os distritos beneficiados pela Lei são: Itaquera, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Cidade Tiradentes, São Mateus e Sapopemba.

A proposta foi recebida de forma positiva pelo secretário João Antônio, que consultou o secretário de Finanças, no ato, e este lhe deu sinal verde para que seja elaborado um estudo neste sentido.

O vereador Paulo Frange irá propor essa inclusão através de substitutivo ao PL.

O projeto de lei 569/2013 propõe os seguintes incentivos fiscais:- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do site do vereador Paulo Frange (PTB-SP)