Frank Aguiar apresenta projeto defendendo a volta dos ‘showmícios’

PTB Notícias 29/03/2007, 14:52


O deputado federal Frank Aguiar, do PTB de São Paulo, apresentou projeto de lei que requer o retorno dos ‘showmícios’.

O PL-517/2007 revoga o § 7º do art.

39 da Lei nº 9.

504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 11.

300 de 10 de maio de 2006 (Minirreforma Eleitoral), acabando com a proibição da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e permitindo a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

O petebista Frank Aguiar argumenta que a aprovação da ‘minirreforma eleitoral’ pelo Senado Federal em 18 de abril do ano passado não conseguiu pôr em voga os benefícios previstos, mesmo a matéria aprovada prevendo a redução de gastos nas campanhas eleitorais, o aumento da transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas, além do aumento das penalidades para quem desrespeitar a legislação.

Na visão do parlamentar, números das arrecadações dos comitês financeiros do PT e do PSDB, que aumentaram significativamente em 2006, se comparados com a eleição presidencial de 2002, comprovam a ineficácia da medida – em 2002 o PT arrecadou R$ 18 milhões e o PSDB arrecadou R$ 34 milhões, já em 2006, o PT arrecadou R$ 76 milhões e o PSDB R$ 81 milhões –, não vendo por isso, impedimento para o retorno dos ‘showmícios’.

O parlamentar petebista também argumentou que há ainda um flagrante vício de inconstitucionalidade da forma como está em vigor, uma vez que “o dispositivo a que se pretende revogar colide com as garantias asseguradas nos incisos citados, pois proíbe, em plena democracia, a liberdade de expressão da atividade artística, medido só tomada em tempos negros do chamado “período de exceção”.