Frank Aguiar inocentado em acusação de propaganda irregular na eleição

PTB Notícias 18/02/2008, 9:41


O deputado federal Francineto Luz de Aguiar, o cantor Frank Aguiar, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro de São Paulo, se livrou de condenação por suposta propaganda irregular nas eleições de 2006.

Ele foi acusado de permitir a colocação de placa com dimensão superior a 4m² em seu comitê eleitoral da avenida Nove de julho, em São Paulo (SP).

A decisão se deu pelo voto do relator do Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Delgado, que, em decisão monocrática (individual) transformou o agravo de instrumento interposto pelo candidato em recurso especial e na última quinta-feira (14/2) trouxe o caso para julgamento colegiado.

No recurso, o deputado paulista alegava violação aos artigos 244, inciso I, do Código Eleitoral e 8º, I, da Resolução/TSE nº 22.

261/2006 e divergência jurisprudencial.

Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado foi condenado pelo Tribunal Regional (TRE-SP) ao pagamento da multa prevista no artigo 39, parágrafo 8º, da Lei 9.

504/97.

No entanto, a defesa de Frank Aguiar sustentou que a peça de divulgação não se tratava de propaganda eleitoral, mas sim de uma placa identificadora de seu comitê eleitoral, hipótese em que não há necessidade de atendimento à dimensão máxima de quatro metros quadrados.

Em sua decisão, acompanhada pela maioria do Plenário do TSE, o ministro José Delgado afirmou que seguia nova jurisprudência e precedentes recentes do TSE de que o limite de 4 m² para propaganda eleitoral em outdoor não se aplica no caso de painel identificador do comitê do candidato, não cabendo assim a aplicação de penalidade.

fonte: site do TSE