Freitas: cuidadores de pessoas com deficiência devem receber benefício

PTB Notícias 7/10/2013, 15:06


A criação de um benefício mensal para os familiares ou cuidadores de pessoas com deficiência severa, acamados ou impossibilitados de viverem de maneira independente, é a sugestão do vereador de Lages (SC) Anilton Freitas (PTB) na moção legislativa 241/13.

O documento foi encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Anilton considera dever do Estado, especialmente por meio da seguridade social, suprir as necessidades das pessoas com estas limitações e também de um membro familiar que auxilie a pessoa com deficiência.

O governo federal concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entretanto, esta ajuda possui critérios de renda que limitam a concessão.

Por exemplo, para consegui-lo, a renda por membro familiar deve ser de até 1/4 de salário mínimo, e, mesmo assim, com o valor de um salário mínimo.

“As pessoas que sofrem grandes restrições de movimentos não podem prescindir do auxílio de terceiros para sua sobrevivência.

Nesses casos, não há como contar exclusivamente, muitas vezes, com um membro da família permanente para auxiliar essas pessoas com deficiência severa.

É saudável tanto para o familiar seguir com sua vida independente, quanto para a própria pessoa com deficiência buscar sua autonomia e independência pessoal, contando, para tanto, com a ajuda de um terceiro, sendo assim, necessário se faz a criação de um benefício mensal para custear tal trabalho”, destaca a moção.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de LagesFoto: Elisandra Pandini/Câmara Municipal de Lages